16/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:08

Juntada de manifestação
07/04/2025 19:01

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:37

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 14:36

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:46

Juntada de resposta
25/02/2025 19:33

Processo devolvido à Secretaria
25/02/2025 19:32

Juntada de Certidão
25/02/2025 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 19:32

Embargos de declaração não acolhidos
14/02/2025 09:43

Conclusos para julgamento
22/01/2025 18:30

Juntada de resposta
15/01/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
09/12/2024 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 21:48

Juntada de embargos de declaração
25/10/2024 09:35

Juntada de embargos de declaração
24/10/2024 19:38

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 19:38

Juntada de Certidão
24/10/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 19:38

Julgado procedente o pedido
16/09/2024 10:49

Conclusos para julgamento
04/07/2024 11:51

Juntada de manifestação
30/06/2024 19:39

Juntada de petição intercorrente
24/06/2024 11:02

Juntada de manifestação
24/06/2024 11:02

Juntada de manifestação
10/06/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:11

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:19

Juntada de laudo de perícia médica
20/05/2024 09:00

Juntada de resposta
20/05/2024 00:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002761-49.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON RODRIGUES DE MORAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 03/06/2024, às 08h40, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
16/05/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:06

Conclusos para despacho
21/04/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
21/04/2024 02:03

Juntada de dossiê - prevjud
19/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
19/04/2024 12:02

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2024 10:15

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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