22/08/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:54

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:17

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1002862-86.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA HELENA MACHADO FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 10:52

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 13:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO FERREIRA em 24/04/2025 23:59.
17/04/2025 11:36

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 16:45

Juntada de Certidão
25/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 16:45

Julgado procedente o pedido
18/03/2025 10:33

Conclusos para julgamento
09/02/2025 17:37

Juntada de comprovante (outros)
23/01/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
30/12/2024 11:56

Juntada de manifestação
29/11/2024 12:57

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 12:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento
02/09/2024 09:37

Juntada de petição intercorrente
30/08/2024 09:24

Juntada de manifestação
23/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
21/07/2024 08:42

Juntada de laudo de perícia médica
13/07/2024 01:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO FERREIRA em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:36

Juntada de manifestação
03/06/2024 13:46

Juntada de laudo de perícia médica
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA HELENA MACHADO FERREIRA em 27/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002862-86.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA HELENA MACHADO FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de benefício por incapacidade.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 03/06/2024, às 09h40, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
16/05/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:25

Conclusos para despacho
28/04/2024 00:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/04/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
23/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/04/2024 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2024 15:37

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
19/04/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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