20/05/2025 14:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
19/05/2025 12:16

Juntada de cumprimento de sentença
28/04/2025 14:46

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:48

Juntada de cumprimento de sentença
01/03/2025 04:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
31/01/2025 01:23

Decorrido prazo de EUGENIO LEITE DE MORAES em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
06/12/2024 18:08

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 18:08

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 18:08

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento
13/09/2024 10:46

Juntada de impugnação
06/09/2024 21:04

Juntada de contestação
11/07/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:14

Decorrido prazo de EUGENIO LEITE DE MORAES em 04/07/2024 23:59.
20/05/2024 00:01

Publicado Despacho em 20/05/2024.
18/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002261-80.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUGENIO LEITE DE MORAES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO No caso concreto, antes do exame do pedido de tutela de urgência, recomenda-se, em prudente medida de cautela, a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal, até mesmo porque não se avista perecimento do direito da parte autora.

Cite-se o INSS para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo prazo, o réu deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para juntar aos autos os Perfis Profissiográficos Previdenciários – PPP's que estejam assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, ou os respectivos laudos técnicos de condições ambientais do trabalho – LTCAT expedido por um desses profissionais, referente aos períodos que pretende ver reconhecidos como especiais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

O presente despacho vale como mandado de citação.

Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.
16/05/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2024 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
03/04/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 03:20

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
02/04/2024 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2024 10:48

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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