TRF1 - 1003739-39.2023.4.01.3315

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA BOM JESUS DA LAPA/BA PROCESSO: 1003739-39.2023.4.01.3315 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF 13 - 13 REGIAO BA/SE EXECUTADO: MARIA EURIDICE FROIS SOUZA CNPJ/CPF: *44.***.*69-87 VALOR DO DÉBITO: R$ 9.234,16 DATA DA ATUALIZAÇÃO: 14/07/2023 EDITAL Prazo 30 dias FINALIDADE: 1.

CITAR o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da execução fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). 2.

INTIMAR: Para ter ciência do bloqueio efetuado em contas de sua titularidade e para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar impugnação, devendo comprovar a ocorrência de impenhorabilidade e se ainda remanesce indisponibilidade excessiva dos valores bloqueados (art. 854, §3º, do CPC), bem como para querendo, e se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer embargos à penhora.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/ Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23043015201287200001585322032 0 - PETIÇÃO INICIAL - EXECUÇÃO - MARIA EURÍDICE FRÓIS SOUZA Inicial 23043015203524300001585322033 1- GRU - GRU - CUSTAS INICIAIS - MARIA EURÍDICE FRÓIS SOUZA Guia de Recolhimento da União - GRU 23043015203524400001585322034 1.1- COMP.

PGTO - 40,94 - GRU - CUSTAS INICIAIS - MARIA EURÍDICE FRÓIS SOUZA Comprovante de recolhimento de custas 23043015203524400001585322035 2 - PROCURAÇÃO - CREF13-BA Procuração 23043015203524400001585322036 3 - TERMO DE POSSE CONSELHEIROS 2019 a 2024 Documento de Identificação 23043015203524400001585322037 4 - CNPJ - CONSELHO Documento de Identificação 23043015203524400001585322038 5 - ESTATUTO - CREF13 BA - 2021 Documento de Identificação 23043015203524400001585322040 6 - ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E TERMO DE POSSE Documento de Identificação 23043015203524400001585322041 7 - RESOLUÇÕES - ANUIDADES Documento Comprobatório 23043015203524500001585322042 8 - CDA - 2015 A 2022 - BA-003700 - MARIA EURIDICE FROIS SOUZA Documento Comprobatório 23043015203524500001585322043 9 - CDA - 2014 - BA-003700 - MARIA EURIDICE FROIS SOUZA Documento Comprobatório 23043015203524500001585322044 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23051210593017400001602757574 Despacho Despacho 23051211004681300001602776530 Citação Citação 23051913381666900001613614044 Citação Citação 23051913381666900001613614044 Certidão Certidão 23052411382568500001619849532 1003739-39.2023.4.01.3315 Documento Comprobatório 23052411395920000001619849537 Certidão Certidão 23062015372115700001658478154 10037393920234013315 Aviso de Recebimento 23062015444832000001658478176 Ato ordinatório Ato ordinatório 23062111401256300001659928641 Certidão Certidão 23062111410683000001659928649 Manifestação Manifestação 23071416361040600001695468152 1 - MANIFESTAÇÃO - MARIA EURIDICE FROIS SOUZA Manifestação 23071416364477200001695468166 2- CDA ATUALIZADA- 2014 A 2022- MARIA EURIDICE FROIS SOUZA Documento Comprobatório 23071416364477200001695468167 Certidão Certidão 23092614455164300001810659330 Despacho Despacho 23092614391071900001810659367 Citação Citação 23100610283437100001829691876 Citação Citação 23100610283437100001829691876 Certidão Certidão 23101711190930700001843435353 comprovante 1003739-39.2023.4.01.3315 Documento Comprobatório 23101711202125800001843435357 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23112113154517300001902162847 1003739-39.2023.4.01.3315 Aviso de Recebimento 23112113163925300001902162850 Decisão Decisão 24032520283511400002081352371 Bloqueio/Penhora On Line Positivo Bloqueio/Penhora On Line Positivo 24040109003218000002087145373 SISBAJUD 1003739-39.2023.4.01.3315 Consulta 24040109013551600002087154334 Transferência - Bloqueio/Penhora On Line Transferência - Bloqueio/Penhora On Line 24050708155599000002105127319 SISBAJUD 1003739-39.2023.4.01.3315 Consulta 24050708165414100002105127456 SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa - BA ENDEREÇO DO JUÍZO: Av.

Agenor Magalhães, s/n, Mirante da Lapa, BOM JESUS DA LAPA - BA - CEP:47600-000 BOM JESUS DA LAPA, data da assinatura eletrônica.

WILTON SOBRINHO DA SILVA Juiz Federal