19/06/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Gurupi-TO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi TO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000878-92.2024.4.01.4302 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FERNANDO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO FERREIRA DA SILVA - TO12.597 POLO PASSIVO:FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE e outros Destinatários: FERNANDO FERREIRA DA SILVA FERNANDO FERREIRA DA SILVA - (OAB: TO12.597) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GURUPI, 18 de junho de 2024. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Gurupi-TO - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO Juiz Titular : FABRÍCIO RORIZ BRESSAN Juiz Substituto : Dir.

Secret. : CRISTIANO OLIVEIRA RIBEIRO PRADO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000878-92.2024.4.01.4302 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe IMPETRANTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA IMPETRADO: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE TERCEIRO INTERESSADO: CHEFE DA UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO TOCANTINS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] com base no art. 487, I, do CPC, torno definitivos os efeitos da tutela liminar concedida [id 2063801677], e concedo a segurança para determinar que a autoridade coatora, no prazo de 15 (quinze) dias, torne efetiva a contratação temporária do impetrante, extinguindo o processo com resolução de mérito com fulcro no art. 14 da lei nº 12.016/09 e art. 487, I do CPC.

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º, da Lei 12.016/2009.

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Apresentadas ou não as contrarrazões no prazo legal, certifique-se a tempestividade do recurso e após transcursos de prazo para manifestações, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Condenação em honorários sucumbências incabível (art. 25 da Lei nº 12.016/09). [...]
01/03/2024 01:18

Recebido pelo Distribuidor
01/03/2024 01:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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