29/09/2022 01:05

Arquivado Definitivamente
29/09/2022 01:05

Juntada de Certidão
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ARCO NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 24/08/2022 23:59.
15/08/2022 09:23

Juntada de manifestação
02/08/2022 04:03

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.
02/08/2022 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000979-84.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE MARIA DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROGERIA LOPES NOGUEIRA BARROS - RR1064 e MARCOS PEREIRA DA SILVA - RR463 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente constante no id. 1121415779 , onde reconheceu que a prescrição intercorrente se consumou, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

MIN.

MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
30/07/2022 07:32

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2022 07:32

Juntada de Certidão
30/07/2022 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2022 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2022 07:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2022 07:32

Declarada decadência ou prescrição
11/06/2022 22:35

Conclusos para julgamento
07/06/2022 21:21

Juntada de manifestação
16/05/2022 10:15

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2022 10:15

Juntada de Certidão
16/05/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 14:24

Conclusos para despacho
15/05/2022 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
06/05/2021 20:31

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/04/2021 10:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 04:25

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE SOUZA em 06/04/2021 23:59.
06/04/2021 13:52

Juntada de manifestação
02/04/2021 07:12

Decorrido prazo de ARCO NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
02/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ARCO NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
01/04/2021 19:52

Decorrido prazo de ARCO NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 03:05

Decorrido prazo de ARCO NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 17:32

Decorrido prazo de ARCO NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
23/03/2021 10:52

Juntada de manifestação
04/03/2021 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000979-84.2012.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: JOSE MARIA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARCO NORTE CONSTRUTORA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
08/02/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 16:51

Juntada de Certidão de processo migrado
21/01/2021 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/07/2017 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
01/06/2017 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_7334
01/08/2012 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
01/08/2012 17:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
24/07/2012 11:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
23/07/2012 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2012 18:12

Conclusos para decisão
09/05/2012 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2012 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/04/2012 15:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/04/2012 15:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/04/2012 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2012 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2012 10:05

Conclusos para despacho
07/02/2012 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2012 16:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2012

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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