STJ - 0038543-29.1999.4.01.3400

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

DACAL DESTILARIA DE ALCOOL CALIFORNIA S/A

CNPJ: 45.524.584/0001-32

Advogados

DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI

OAB: 28468/DF

CPF *10.***.*56-43

WALMIR DE GOIS NERY FILHO

CPF *09.***.*23-68

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2024 08:58

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

  • 19/03/2024 08:58

    Transitado em Julgado em 18/03/2024

  • 19/12/2023 05:19

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2023 Petição Nº 1098031/2023 - EDcl no AgInt no

  • 18/12/2023 21:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 18/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1098031 - EDcl no AgInt no AREsp 1049517 - Publicação prevista para 19/12/2023

  • 15/12/2023 19:45

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

  • 12/12/2023 20:59

    Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº1098031/2023 - EDcl no AgInt no AREsp AREsp 1049517

  • 05/12/2023 18:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001085-2023-AJC-2T)

  • 01/12/2023 05:53

    Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/12/2023

  • 30/11/2023 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 30/11/2023 17:50

    Incluído em pauta para 12/12/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 01098031/2023 - EDcl no AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 16/11/2023 08:54

    Recebidos os autos no(a) GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

  • 15/11/2023 15:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

  • 14/11/2023 19:16

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1121773/2023

  • 14/11/2023 18:59

    Protocolizada Petição 1121773/2023 (PET - PETIÇÃO) em 14/11/2023

  • 08/11/2023 05:14

    Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/11/2023 Petição Nº 1098031/2023 -

  • 07/11/2023 18:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

  • 07/11/2023 13:24

    Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda 19579, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem, de forma individualizada, os nomes dos recorridos e/ou agravados, em lugar do tipo de parte “OS MESMOS”.

  • 07/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1098031/2023. Publicação prevista para 08/11/2023)

  • 07/11/2023 12:01

    Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1098031/2023

  • 07/11/2023 11:54

    Protocolizada Petição 1098031/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/11/2023

  • 16/10/2023 05:19

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 725020/2018 - AgInt

  • 16/10/2023 05:19

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 6987/2019 - AgInt

  • 11/10/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 11/10/2023 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 11/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0006987 - AgInt no AREsp 1049517 - Publicação prevista para 16/10/2023

  • 11/10/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0725020 - AgInt no AREsp 1049517 - Publicação prevista para 16/10/2023

  • 09/10/2023 23:59

    Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00006987/2019 - AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 09/10/2023 23:59

    Conhecido o recurso de DACAL DESTILARIA DE ALCÓOL CALIFORNIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00725020/2018 - AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 27/09/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

  • 27/09/2023 16:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

  • 21/09/2023 05:38

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

  • 21/09/2023 05:38

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

  • 20/09/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 20/09/2023 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 20/09/2023 17:30

    Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00725020/2018 - AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 20/09/2023 17:30

    Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00006987/2019 - AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 24/08/2021 08:11

    Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00006987/2019

  • 24/08/2021 08:11

    Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00725020/2018

  • 20/08/2021 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000665-2021-AJC-2T)

  • 20/08/2021 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000665-2021-AJC-2T)

  • 13/08/2021 05:24

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2021

  • 13/08/2021 05:24

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/08/2021

  • 12/08/2021 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 12/08/2021 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 12/08/2021 17:03

    Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00725020/2018 - AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 12/08/2021 17:03

    Incluído em pauta para 24/08/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00006987/2019 - AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 09/09/2020 11:24

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) (Termos de Retirada de Pauta às e-STJ fls. 1480/1481)

  • 09/09/2020 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2020 Petição Nº 619089/2020 - RtPaut no AgInt no

  • 08/09/2020 19:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 07/09/2020 15:43

    Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 6987/2019 - AgInt no AREsp 1049517

  • 07/09/2020 15:43

    Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 725020/2018 - AgInt no AREsp 1049517

  • 05/09/2020 20:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0619089 - RtPaut no AgInt no AREsp 1049517 - Publicação prevista para 09/09/2020

  • 04/09/2020 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000564-2020-AJC-2T)

  • 04/09/2020 12:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000564-2020-AJC-2T)

  • 04/09/2020 12:15

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

  • 04/09/2020 12:14

    Juntada de Petição de nº 630066/2020

  • 04/09/2020 11:19

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 04/09/2020 11:18

    Ato ordinatório praticado (Petição 630066/2020 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 04/09/2020 11:09

    Protocolizada Petição 630066/2020 (PET - PETIÇÃO) em 04/09/2020

  • 02/09/2020 10:11

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pedido de retirada de pauta - Pauta de 08/09/2020 (Sessão Virtual)

  • 02/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 619089/2020

  • 02/09/2020 09:49

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 02/09/2020 08:27

    Ato ordinatório praticado (Petição 619089/2020 (PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

  • 02/09/2020 07:11

    Protocolizada Petição 619089/2020 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 02/09/2020

  • 27/08/2020 06:24

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2020

  • 27/08/2020 06:23

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/08/2020

  • 26/08/2020 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/08/2020 18:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 26/08/2020 16:08

    Incluído em pauta para 08/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 6987/2019 - AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 26/08/2020 16:08

    Incluído em pauta para 08/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 725020/2018 - AgInt no AREsp 1049517/DF

  • 01/07/2019 18:03

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

  • 24/06/2019 07:46

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO n� 383703/2019 (Juntada Autom�tica)

  • 24/06/2019 07:46

    Protocolizada Petição 383703/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2019

  • 13/06/2019 05:01

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2019 Petição Nº 725020/2018 - AgInt

  • 12/06/2019 19:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 11/06/2019 17:53

    Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da parte agravada, ora requerida, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, se manifeste quanto ao pedido formulado.

  • 11/06/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2018/0725020 - AgInt no AREsp 1049517 - Publicação prevista para 13/06/2019

  • 04/04/2019 13:51

    Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora)

  • 04/04/2019 13:50

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação da parte agravada União (agint 725020/2018).

  • 22/02/2019 18:51

    Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 87282/2019 (Juntada Automática)

  • 22/02/2019 18:51

    Protocolizada Petição 87282/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/02/2019

  • 04/02/2019 07:35

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2019 Petição Nº 6987/2019 -

  • 04/02/2019 07:35

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/02/2019 Petição Nº 725020/2018 -

  • 01/02/2019 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 01/02/2019 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 16/01/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 6987/2019. Publicação prevista para 04/02/2019)

  • 16/01/2019 15:11

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 725020/2018. Publicação prevista para 04/02/2019)

  • 16/01/2019 14:27

    Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 6987/2019

  • 14/01/2019 15:22

    Ato ordinatório praticado (Petição 6987/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 14/01/2019 15:19

    Protocolizada Petição 6987/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/01/2019

  • 11/12/2018 10:32

    Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 725020/2018

  • 05/12/2018 17:19

    Ato ordinatório praticado (Petição 725020/2018 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

  • 05/12/2018 17:19

    Protocolizada Petição 725020/2018 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/12/2018

  • 28/11/2018 05:09

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2018

  • 28/11/2018 05:09

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2018

  • 27/11/2018 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/11/2018 19:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 27/11/2018 11:31

    Não conhecido o recurso de UNIÃO (Publicação prevista para 28/11/2018)

  • 27/11/2018 07:37

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

  • 03/02/2017 17:24

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

  • 03/02/2017 17:15

    Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

  • 02/02/2017 15:40

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2017

Ultima Atualização
05/09/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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