09/06/2025 11:41

Conclusos para julgamento
31/01/2025 14:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:07

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:00

Expedição de Carta precatória.
23/10/2024 17:45

Juntada de réplica
01/10/2024 13:50

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:12

Juntada de contestação
13/06/2024 16:47

Juntada de contestação
07/06/2024 00:25

Decorrido prazo de XS4 CAPITALIZACAO S.A. em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 10:56

Juntada de manifestação
07/05/2024 00:07

Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1001329-89.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: NAIANE ARAUJO DE LIMA POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, XS4 CAPITALIZACAO S.A.

DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Citem-se, devendo a réus, no prazo para defesa, manifestarem-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC, bem como, querendo, apresentarem contestação no prazo legal, e na oportunidade, dizerem se concordam com o julgamento antecipado da lide ou se pretendem produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-las com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
03/05/2024 16:05

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2024 16:05

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2024 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2024 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2024 16:05

Concedida a gratuidade da justiça a NAIANE ARAUJO DE LIMA - CPF: *55.***.*03-24 (AUTOR)
03/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 12:44

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2024 14:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/04/2024 00:49

Decorrido prazo de NAIANE ARAUJO DE LIMA em 04/04/2024 23:59.
08/03/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2024 15:48

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 15:48

Declarada incompetência
06/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
02/02/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
02/02/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/02/2024 12:18

Juntada de Certidão de Redistribuição
29/01/2024 15:21

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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