TRF1 - 1030733-95.2022.4.01.3200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1030733-95.2022.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : ALBERTO SERAFIM DE SANTANA VALOR DA DÍVIDA : $154,310.64 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de ALBERTO SERAFIM DE SANTANA para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

INTIMAÇÃO da parte executada acima mencionada de que tem o prazo de trinta (30) dias para, caso queira, opor embargos (Lei n. 6830/80).

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311535500000001430388134 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311535500000001430388135 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22122311535500000001430388136 Petição inicial Petição inicial 22122311535500000001430388132 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23011015500433200001437180554 Decisão Decisão 23011015533635600001437184578 Parecer e/ou Cálculos judiciais Parecer e/ou Cálculos judiciais 23040601204875700001548195038 1030733-95 Cálculos judiciais 23040601210487500001548195039 Citação e intimação Citação (Outros) 23041709521451700001561477045 Termo Termo 23091311185526900001788122378 1030733-95.2022.4.01.3200 - comprovante resumido de postagem eletronica Documento Comprobatório 23091311191421600001788157329 Termo Termo 23102613154861200001861266868 1030733-95.2022.4.01.3200 Aviso de Recebimento 23102613161240100001861266870 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24012216054873700001980167870 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24040117021460000002088740365 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24040117021460000002088740365 Manifestação Manifestação 24041120005918500002100909706 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24041211393008100002101018615 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24042919121762000002103995992 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24042919121762000002103995992 Petição intercorrente Petição intercorrente 24050810082362600002105429794 Manaus (AM), na data da assinatura. .

ALAN FERNANDES MINORI Juiz Federal Titular Assinado eletronicamente SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

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