TRF1 - 0014666-62.2014.4.01.3100
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014666-62.2014.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GERALDO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se. -
27/01/2022 16:49
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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27/01/2022 16:49
Juntada de Certidão
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09/09/2021 01:18
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
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31/08/2021 02:15
Decorrido prazo de GERALDO JOSE ROCHA DE OLIVEIRA em 30/08/2021 23:59.
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16/07/2021 02:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
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16/07/2021 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
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14/07/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2021 12:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/06/2021 22:24
Juntada de volume
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17/12/2020 11:41
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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17/12/2020 11:41
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
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17/12/2020 11:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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17/12/2020 11:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/12/2020 11:41
DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
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09/08/2019 12:21
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO
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09/08/2019 11:27
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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18/08/2017 10:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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02/08/2017 19:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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26/07/2017 08:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/07/2017 15:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/06/2017 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, L
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22/05/2017 11:58
Conclusos para despacho
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29/03/2017 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO
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23/02/2017 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
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23/02/2017 18:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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15/02/2017 08:12
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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11/01/2017 14:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2016 13:26
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano VIII N. 223 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 01/12/2016, com validade de publicação no dia 02/12/2016
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30/11/2016 12:59
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
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28/11/2016 16:45
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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28/11/2016 16:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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28/11/2016 16:45
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
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28/11/2016 16:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Defiro a citação editalícia do(a) executado(a) (...), requerida às fls. (...)-v. 2. Expeça-se o respectivo edital. 3. Havendo pagamento, vista ao(à) exequente pelo prazo de 30 (trinta) dias. (...).
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30/09/2016 09:17
Conclusos para despacho
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04/07/2016 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER CITAÇÃO
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09/06/2016 11:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição pfn
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09/06/2016 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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24/05/2016 14:46
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/04/2016 17:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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12/04/2016 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que já fluiu o prazo da suspensão requerida à fl. 36, intime-se o(a) exequente para requerer o que entender de direito.
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01/03/2016 10:23
Conclusos para despacho - ...
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13/01/2016 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da pfn
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13/01/2016 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
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15/12/2015 13:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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20/11/2015 16:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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20/11/2015 16:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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25/06/2015 16:30
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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18/05/2015 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão (...) o qual fluirá a partir desta data...
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11/05/2015 14:25
Conclusos para despacho
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07/04/2015 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
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07/04/2015 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
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24/03/2015 13:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/03/2015 18:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/03/2015 18:54
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/01/2015 18:47
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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11/12/2014 09:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO
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11/12/2014 09:13
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO
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11/12/2014 09:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de pet
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18/11/2014 13:01
Conclusos para despacho
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11/11/2014 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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11/11/2014 14:55
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/11/2014 14:55
INICIAL AUTUADA
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29/10/2014 16:38
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2014
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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