TRF1 - 0001429-98.2014.4.01.3507

07/01/2020 17:29

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020 17:29

Juntada de Petição (outras)

07/01/2020 17:26

Juntada de Petição (outras)

18/11/2019 14:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/11/2018 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/11/2018 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/10/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

19/10/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2018. Teor do despacho : 23 E

17/10/2018 11:30

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/10/2018 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 20/L

16/10/2018 14:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

04/10/2018 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/10/2018 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/10/2018 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/09/2018 08:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

07/09/2018 18:34

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/09/2018. Teor do despacho : 24 N

04/09/2018 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20/F

31/08/2018 16:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

06/08/2018 17:17

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/08/2018 17:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/08/2018 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

02/08/2018 17:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537171 PETIÇÃO

02/08/2018 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4530008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

31/07/2018 11:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/B

13/07/2018 17:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

10/07/2018 12:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/07/2018 08:01

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 14/06/2018 )

13/06/2018 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 309. Destino: ARM 33-G

05/06/2018 18:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

01/06/2018 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA/COM INTEIRO TEOR

16/05/2018 08:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/05/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/05/2018 (PÁG 1879/1946)

07/05/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação da Fazenda Nacional

26/04/2018 11:36

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2018 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2018 (PÁG 711/761)

24/04/2018 13:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/05/2018

09/04/2018 15:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/04/2018 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/04/2018 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

06/04/2018 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4432731 PETIÇÃO

04/04/2018 10:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/D

03/04/2018 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - REQUISITADO PARA JUNTAR PETIÇÃO

27/02/2018 13:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/02/2018 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/02/2018 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

26/02/2018 12:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

26/02/2018 12:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/02/2018 09:38

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / COM JUIZO DE RETRATAÇÃO

15/12/2017 15:00

PROCESSO RECEBIDO - ASRET JUIZO DE RETRATAÇÃO

11/12/2017 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/12/2017 08:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

06/12/2017 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2017 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2017 16:28

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

22/11/2017 10:14

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

21/11/2017 12:59

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

05/07/2016 13:29

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

05/07/2016 13:28

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

24/05/2016 08:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/05/2016 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/05/2016 09:25

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

03/05/2016 10:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/05/2016 17:45

PROCESSO REMETIDO - À COREC

19/04/2016 15:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

19/04/2016 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/03/2016 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

16/03/2016 10:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3863092 CONTRA-RAZOES

25/02/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

16/02/2016 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2016 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2016 17:03

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/02/2016 15:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834023 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

11/02/2016 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/F

02/02/2016 15:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/02/2016 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

15/01/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DIA 14/01/2016 PAGS. 883/1209.

12/01/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/01/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/01/2016. Nº de folhas do processo: 263. Destino: ARM 13 D

17/12/2015 12:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2015 - DISPONIBILIZADO EM 17/12/2015 - PAG 4557-4637

16/12/2015 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 15 L

15/12/2015 16:26

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos embargos declaratórios da Fazenda Nacional

10/12/2015 08:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 11/12/2015 ÀS 9 HORAS (DFNV)

19/11/2015 09:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/11/2015 09:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

18/11/2015 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

18/11/2015 13:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3764865 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

05/11/2015 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/M

04/11/2015 10:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/10/2015 13:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

09/10/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 03 DO DIA 08/10/2015 PAGS. 3066/3368.

06/10/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 08/10/2015. Nº de folhas do processo: 247. Destino: ARM 27 M

06/10/2015 10:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/10/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/09/2015

01/10/2015 13:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 G

30/09/2015 16:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação da Fazenda Nacional

18/09/2015 12:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/09/2015 - PAGINAS 531-550

15/09/2015 13:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/09/2015

31/08/2015 13:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/08/2015 13:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/08/2015 19:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

27/08/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA