25/05/2022 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
25/05/2022 13:09

Recebidos os autos
25/05/2022 13:08

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:07

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/11/2021 11:19

Juntada de Certidão
18/11/2021 11:19

Juntada de Informação
07/10/2021 13:03

Juntada de Certidão
29/09/2021 18:06

Juntada de contrarrazões
15/09/2021 02:06

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2021 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2021 01:07

Decorrido prazo de EDITORA GAZETA DO POVO S/A em 06/05/2021 23:59.
14/04/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 00:06

Publicado Intimação em 14/04/2021.
14/04/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
13/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0036314-86.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0036314-86.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: EDITORA GAZETA DO POVO S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO XAVIER LEONARDO - PR27175 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELADO)].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[EDITORA GAZETA DO POVO S/A (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 12 de abril de 2021. (assinado digitalmente)
12/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 17:21

Recurso Especial não admitido
30/03/2021 13:57

Conclusos para decisão
30/03/2021 13:56

Juntada de Certidão
27/03/2021 00:22

Decorrido prazo de EDITORA GAZETA DO POVO S/A em 26/03/2021 23:59.
24/03/2021 09:27

Juntada de substabelecimento
19/03/2021 11:04

Juntada de contrarrazões
05/03/2021 00:28

Publicado Intimação em 05/03/2021.
05/03/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0036314-86.2005.4.01.3400 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: EDITORA GAZETA DO POVO S/A Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO XAVIER LEONARDO - PR27175 APELADO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JOAO BATISTA GOMES MOREIRA INTIMAR PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL.

BRASÍLIA, 3/3/2021
03/03/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 16:02

Juntada de recurso especial
12/02/2021 00:15

Decorrido prazo de EDITORA GAZETA DO POVO S/A em 11/02/2021 23:59.
21/01/2021 18:14

Juntada de Certidão
21/01/2021 03:07

Publicado Intimação em 21/01/2021.
11/01/2021 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021
17/12/2020 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2020 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/12/2020 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/12/2020 23:22

Juntada de petição intercorrente
14/12/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 13:48

Conhecido o recurso de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - CNPJ: 03.***.***/0026-70 (APELADO) e não-provido
09/12/2020 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2020 18:00

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2020 11:57

Juntada de Petição intercorrente
11/11/2020 16:18

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/11/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/11/2020 15:46

Incluído em pauta para 07/12/2020 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
16/10/2020 07:31

Decorrido prazo de EDITORA GAZETA DO POVO S/A em 15/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 16:14

Conclusos para decisão
01/10/2020 07:34

Decorrido prazo de EDITORA GAZETA DO POVO S/A em 30/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 17:18

Juntada de contrarrazões
23/09/2020 10:18

Juntada de Certidão
23/09/2020 08:19

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2020 08:19

Publicado Intimação em 23/09/2020.
23/09/2020 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 15:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/09/2020 15:02

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/09/2020 14:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/09/2020 14:52

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/06/2020 01:44

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA em 15/06/2020 23:59:59.
25/03/2020 16:38

Juntada de embargos de declaração
24/03/2020 08:13

Juntada de Petição intercorrente
21/03/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2020 09:43

Julgado procedente em parte do pedido
10/03/2020 18:17

Deliberado em Sessão
21/02/2020 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER LEONARDO em 20/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 00:05

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2020.
12/02/2020 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 19:10

Expedição de Publicação e-DJF1.
11/02/2020 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 18:36

Incluído em pauta para 09/03/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.
11/02/2020 09:06

Conclusos para decisão
18/11/2019 17:12

Juntada de substabelecimento
23/10/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2019 15:18

Juntada de Petição (outras)
06/10/2019 15:18

Juntada de Petição (outras)
06/10/2019 15:18

Juntada de Petição (outras)
06/10/2019 15:16

Juntada de Petição (outras)
06/10/2019 15:15

Juntada de Petição (outras)
11/09/2019 14:15

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/06/2018 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
20/04/2018 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:52

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
06/12/2016 18:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/12/2016 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
06/12/2016 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
06/12/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4086590 PETIÇÃO
06/12/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4085166 PETIÇÃO
10/11/2016 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
08/11/2016 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2016. Destino: DIPOD 16/C
26/10/2016 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/10/2016 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
02/09/2015 10:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
31/08/2015 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
31/08/2015 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3709746 PETIÇÃO
31/08/2015 09:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
03/08/2015 11:11

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
30/07/2015 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
29/07/2015 19:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
17/04/2015 17:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/04/2015 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
10/04/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
10/04/2015 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3608930 PETIÇÃO
10/04/2015 17:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3607507 PETIÇÃO
30/03/2015 06:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
26/03/2015 18:18

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2015. Destino: DIPOD 6/E
24/03/2015 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
24/03/2015 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DESPACHO
17/03/2015 17:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
16/03/2015 17:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
16/03/2015 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3585095 PETIÇÃO
13/03/2015 18:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
13/03/2015 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO
11/03/2015 15:49

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
09/07/2013 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
02/07/2013 17:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
21/06/2013 15:06

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
14/05/2013 13:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
02/05/2013 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES
04/05/2012 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
02/05/2012 14:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
25/04/2012 20:50

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO
19/04/2012 16:11

IDENTIFICACAO DE ACERVO
04/11/2010 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
04/11/2010 09:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO
03/11/2010 18:38

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
30/10/2010 10:04

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
01/10/2010 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
30/09/2010 14:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
28/09/2010 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- REDISTRIBUIÇÃO: MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4A.SEÇÃO.
28/09/2010 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
30/03/2010 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
30/03/2010 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/03/2010 16:04

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
03/04/2009 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
03/04/2009 13:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)
02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
03/03/2009 16:38

IDENTIFICACAO DE ACERVO
01/11/2008 19:58

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
30/08/2008 18:52

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL
27/11/2007 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS FERNANDO MATHIAS
26/11/2007 14:11

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF
26/11/2007 14:10

PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
19/11/2007 18:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
19/11/2007 18:06

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2007

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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