TRF6 - 0003521-42.2016.4.01.3810

1ª instância - 1ª Vara Federal de Pouso Alegre

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAUSTO MARTUSCELLI MORAES

CNPJ: 03.448.557/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALESSANDRO DE ASSIS TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 08:48

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 18/11/2024 15:07

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 18/11/2024 14:15

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 15/07/2023 01:20

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

  • 08/07/2022 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/07/2022 16:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 15:48

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/05/2022 15:58

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 11:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 07:22

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2022 12:50

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 11:22

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/10/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAUSTO MARTUSCELLI MORAES - ME em 01/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 10:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/09/2021 09:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 20/09/2021 15:37

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 14:37

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 10/09/2021 02:20

    Juntado(a) - Publicado Despacho em 10/09/2021.

  • 10/09/2021 02:20

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

  • 09/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE PROCESSO: 0003521-42.2016.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FAUSTO MARTUSCELLI MORAES - ME DESPACHO Determino a alienação por iniciativa particular do bem penhorado e reavaliado no ID 658529460.

    Nomeio leiloeiro oficial a Sra.

    Thais Costa Bastos, JUCEMG nº 629, com endereço profissional na Rua Padres Oblatos, 84, Vila Cruz, na cidade de Poços de Caldas/MG, endereço eletrônico jurí[email protected].

    Fixo a comissão da leiloeira em 5% (cinco por cento) sobre o valor da transação, a ser paga pelo adquirente, não se incluindo no valor oferecido, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

    A alienação deverá ser efetivada pelo prazo máximo de 6 (seis) meses – período em que o processo ficará suspenso em Secretaria - por preço não inferior ao valor da avaliação, autorizado o parcelamento do valor correspondente à arrematação do bem nos termos da Portaria PGFN nº 79, de 03/02/2014, no que aplicável.

    Caso haja interessados na aquisição por valor inferior ao da avaliação, as propostas serão consignadas nos autos para decisão judicial do incidente, dando-se ciência às partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

    Fica registrado desde já, entretanto, que, em nenhuma hipótese, o bem poderá ser vendido por preço inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem.

    Efetuado o pagamento do valor de entrada, no prazo de 5 (cinco) dias, e da comissão, será formalizada, por termo nos autos, com assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado, expedindo-se a carta de entrega ao adquirente (Art. 880, §2º, II do CPC).

    Aplicam-se subsidiariamente, naquilo em que não conflitar com os procedimentos adotados nesta expropriação, as disposições referentes à hasta pública.

    A alienação por iniciativa particular será precedida de ampla publicidade a cargo do leiloeiro, preferencialmente por mídia eletrônica, desnecessária a confecção e publicação de editais, devendo se observar as condições ora dispostas.

    Fica autorizada a alienação particular também por meio eletrônico.

    Informe a exequente as condições de pagamento, parcelamento e garantia, caso sejam diferentes das consignadas acima.

    Em seguida, intime-se a parte executada.

    Após, intime-se a leiloeira nomeada para que se manifeste sobre a aceitação do encargo.

    Façam carga dos autos caso necessário.

    A partir de sua aceitação inicia-se o prazo para alienação aqui deferida.

    Oportunamente, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

    Cumpra-se.

    Pouso Alegre, data na assinatura.

    TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

  • 08/09/2021 22:35

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/09/2021 22:35

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 22:35

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/09/2021 22:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 22:35

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/09/2021 22:35

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 12:25

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/07/2021 12:25

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/07/2021 17:33

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 17:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/06/2021 13:54

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 01/06/2021 10:53

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 28/05/2021 17:07

    Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2021 11:55

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 11:37

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 12:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/05/2021 13:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 02:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FAUSTO MARTUSCELLI MORAES - ME em 09/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 08:28

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 08:28

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/12/2020 19:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG PROCESSO: 0003521-42.2016.4.01.3810 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAUSTO MARTUSCELLI MORAES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO MARTUSCELLI MORAES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    POUSO ALEGRE, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 18/12/2020 11:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 11:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 14:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 07/12/2020 14:16

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 07/12/2020 13:48

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 19/11/2020 10:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2020 16:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/02/2020 15:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD - RESULTADO NEGATIVO

  • 13/01/2020 14:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 14:02

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/12/2019 14:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 26/11/2019 10:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

  • 22/11/2019 11:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2019 08:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 10:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2019 10:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2019 10:00

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2019 17:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2019 17:15

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 19/08/2019 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/08/2019 13:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2019 11:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/05/2019 09:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 30 DIAS

  • 24/05/2019 09:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2019 14:58

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/05/2019 17:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

  • 10/05/2019 00:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 14:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2019 09:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2019 09:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2019 09:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO DE CP

  • 16/04/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 13:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/04/2019 10:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 10:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/02/2019 15:07

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/01/2019 11:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2018 09:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2018 14:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2018 13:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 17:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/08/2018 18:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2018 10:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/07/2018 14:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2018 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 11:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2018 16:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

  • 08/06/2018 11:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 08:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2018 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2018 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2018 15:38

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/03/2018 15:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 18/01/2018 11:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2017 13:55

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/10/2017 14:56

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/10/2017 16:36

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

  • 05/10/2017 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 08:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/09/2017 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2017 16:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/08/2017 12:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2017 12:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 08:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2017 13:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2017 13:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 13:05

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2017 13:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 12/07/2017 13:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) MOVIMENTAÇÃO DE PRECATÓRIA

  • 08/06/2017 12:54

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 19/04/2017 13:38

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CARTA PRECATÓRIA

  • 08/02/2017 16:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/02/2017 14:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2017 15:17

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 26/10/2016 10:39

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 25/10/2016 16:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2016 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 14:54

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/10/2016 14:01

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
08/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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