TRF1 - 0001426-09.1997.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/12/2019 02:08
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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22/10/2019 11:08
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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18/10/2019 11:59
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/10/2019 11:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/10/2019 11:00
Conclusos para despacho
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01/10/2019 17:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO ESTADO-RO FL. 795.
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01/10/2019 17:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/09/2019 09:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIARIO/15 DIAS/ 03 VOL
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12/09/2019 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGE.
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12/09/2019 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FL. 793.
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12/09/2019 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2019 16:46
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO P/ SERVIDOR 30 DIAS 04 VOL.
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29/08/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 30 dias
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29/08/2019 14:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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26/08/2019 09:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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22/08/2019 13:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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02/08/2019 11:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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30/07/2019 13:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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05/06/2019 15:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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05/06/2019 15:35
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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30/05/2019 14:03
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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07/02/2019 17:50
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DO ESTADO-RO FLS. 786/787.
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07/02/2019 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/01/2019 10:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PGE - ESTAGIÁRIA CÍNTIA FIRMINO - 5 DIAS
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18/01/2019 10:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE RONDONIA - 5 DIAS
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20/11/2018 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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14/11/2018 14:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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13/11/2018 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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13/11/2018 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/11/2018 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1092514 FL. 784.
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06/11/2018 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/10/2018 08:50
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS, 1/4 VOL.
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01/10/2018 12:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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01/10/2018 12:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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01/10/2018 12:29
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - DO AUTOR, PROT. 1091655 FLS. 767/782.
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01/10/2018 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/09/2018 15:23
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 04 VOL.
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21/09/2018 13:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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20/09/2018 08:57
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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20/03/2018 13:31
Conclusos para decisão- TRIAGEM - SUBST
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20/03/2018 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO WILLIAN, PROT. 1086552 FLS. 733/738.
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27/02/2018 12:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição - Domingos Borges da Silva. Prot nº 1085653.
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16/01/2018 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF, PROT. 1084219 FLS. 720/722.
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16/01/2018 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/07/2017 13:06
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO P/ SERVIDOR DO MPF 15 DIAS 04 VOL.
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17/07/2017 13:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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17/07/2017 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/07/2017 13:48
Conclusos para despacho
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16/03/2017 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) petição de prot. n° 1075268 juntada.
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16/01/2017 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Do MPF, protocolo 1074131, fl. 716.
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16/01/2017 11:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/12/2016 07:40
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF PELO SERVIDOR LUCAS - 05 DIAS.
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09/12/2016 15:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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18/10/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ESTADO DE RONDONIA - PROT. 1071827.
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18/10/2016 11:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mand nº 951/2016
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05/10/2016 11:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND Nº 951/2016
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05/10/2016 11:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO Nº 951/2016.
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05/10/2016 11:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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05/10/2016 11:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - TERMO DE VISTA
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28/07/2016 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU, PROT. 1069423 FL. 711.
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28/07/2016 17:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/07/2016 11:13
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR - 10 DIAS.
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19/07/2016 08:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/06/2016 14:05
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO AUTOR, PROT. 1067725 FLS. 707/709.
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16/06/2016 14:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/06/2016 09:06
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS.
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06/06/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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06/06/2016 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A
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02/06/2016 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND Nº461/2016.
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20/05/2016 13:35
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO ESTADO-RO, PROT. 1066716 FLS. 699/703.
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20/05/2016 13:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/05/2016 14:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO P/ PROCURADO DO ESTADO-RO 30 DIAS 04 VOL.
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10/05/2016 15:59
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO PARA CITAR O ESTADO DE RONDÔNIA
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10/05/2016 15:59
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO EXPEDIDO PARA CITAR O ESTADO DE RONDÔNIA
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06/05/2016 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2016 14:52
Conclusos para despacho
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06/04/2016 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DO MPF, PROT. 1064934 FL. 697.
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06/04/2016 11:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2016 08:31
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR - 10 DIAS - 4 VOL
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01/04/2016 09:51
REMESSA ORDENADA: MPF - Dar vista do feito para requerer o que entender de direito.
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18/03/2016 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERENTE - PROT. 1064210.
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08/03/2016 16:08
TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 04 VOL.
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08/03/2016 16:08
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - SEM PETIÇÃO 04 VOL.
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29/06/2010 15:41
REMETIDOS STF (S/ BAIXA)
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24/06/2010 17:54
REMESSA ORDENADA: STF
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24/06/2010 17:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para as partes apresentarem recurso da decisão de fls. 643/655
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22/06/2010 11:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/06/2010 11:53
Conclusos para despacho
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27/05/2010 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
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18/05/2010 09:17
CARGA: RETIRADOS MPF - RET.SERV.M P F.05 DIAS
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15/05/2010 11:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DA DECISAO DE FLS. 643/655.
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12/04/2010 16:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 382/2010
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12/04/2010 15:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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09/04/2010 14:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/04/2010 14:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/04/2010 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2010 11:51
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - 10 DIAS
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19/03/2010 10:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 0382/2010
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18/03/2010 18:35
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº 382/2010
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03/02/2010 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/02/2010 18:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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03/02/2010 18:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2010 09:02
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.AGU 10 DIAS
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22/01/2010 18:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA INTIMAR A UNIÃO DA DECISÃO DE FLS. 643/655.
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25/11/2009 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - IMPRENSA NACIONAL(EDJF), ANO I, N. 36 de 26.11.2009
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23/11/2009 15:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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23/11/2009 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/11/2009 15:03
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DECLINADA A COMPETENCIA EM FAVOR DO STF...
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22/09/2009 14:38
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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14/09/2009 13:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FLS. 626/628.
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07/08/2009 16:13
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 0196/2009-SEPOD/CÍVEL
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07/08/2009 16:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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07/08/2009 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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20/07/2009 13:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP N. 0196/2009
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20/07/2009 13:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ART. 132 DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001, 002 E 003/20
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15/05/2009 16:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
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15/05/2009 16:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 0196/2009/SEPOD
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13/05/2009 18:37
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - N° 0196/2009/SEPOD
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13/05/2009 16:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DO ART. 1º, IV, ITEM 7, DA PORTARIA Nº 001/2008/1ª VARA, A DIRETORA DE SECRETARIA, ANA HELENA V. CAMURÇA COUTINHO, PROCEDEU À CONSULTA AO SISTEMA SERPRO, DA RECEITA FEDERAL
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05/05/2009 17:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N° 0550/2009/SEPOD
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05/05/2009 12:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/04/2009 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 0550/2009/SEPOD
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07/04/2009 13:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N° 0550/2009/SEPOD
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20/03/2009 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2009 11:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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16/03/2009 12:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/03/2009 12:03
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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05/12/2008 17:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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05/12/2008 17:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/11/2008 16:06
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/11/2008 15:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA INTIMAR O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO DESPACHO DE FLS. 609.
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16/10/2008 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado n. 1228/2008
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16/10/2008 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2008 10:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/10/2008 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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08/10/2008 10:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2008 13:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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12/09/2008 16:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 1228/2008
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09/09/2008 16:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N. 1228/2008
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03/09/2008 17:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/09/2008 17:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/09/2008 17:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/08/2008 08:32
CARGA: RETIRADOS AGU - RET.SERV.RAIMUNDO
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28/08/2008 12:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - do despacho de fls. 609
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28/08/2008 12:08
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Requerente Gilberto Estrella e os Requeridos Oswaldo Piana, José Lacerda e William José Cury apresentarem alegações finais.
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16/07/2008 12:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO II, N. 128 de 16.07.2008
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11/07/2008 12:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/06/2008 13:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/06/2008 13:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2008 13:04
Conclusos para despacho
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07/04/2008 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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07/04/2008 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/04/2008 09:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA AUTORIZADO PELA DIRETORA , PARA TIRAR CÓPIA .
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01/04/2008 16:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/03/2008 16:33
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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08/01/2008 18:11
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/12/2007 08:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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17/12/2007 08:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/11/2007 08:24
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR RAIMUNDO RIBEIRO
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23/11/2007 17:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Para intimar a União do despacho de fls. 595/596.
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23/11/2007 17:17
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação de requerentes/requeridos quanto ao último parágrafo do despacho de fls. 595/596.
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01/10/2007 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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01/10/2007 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2007 10:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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26/09/2007 17:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº1113/2007/SEPOD
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14/09/2007 16:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1113/2007/SEPOD
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12/09/2007 16:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Nº1113/2007/SEPOD
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04/09/2007 15:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO REQUERIDO DE FL. 600
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16/08/2007 11:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.J.T. Nº 151, ANEXO J.F. Nº 142, DE 16.08.2007.
-
14/08/2007 17:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 595/596.
-
08/08/2007 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
08/08/2007 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do requerido de fls. 597/598
-
26/07/2007 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - D.O.J.T. Nº 136, ANEXO J.F. Nº 129, DE 26/07/2007.
-
23/07/2007 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 4º PARAGRAFO
-
23/07/2007 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
23/07/2007 09:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/07/2007 18:25
Conclusos para despacho
-
15/05/2007 17:47
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOJT 086, ANEXO 080, 15.05.2007
-
08/05/2007 13:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESP. 589
-
27/04/2007 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
27/04/2007 13:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2007 13:13
Conclusos para despacho
-
19/04/2007 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO REQUERENTE DE FLS.587/588
-
18/01/2007 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA; JUNTO ÀS FLS. 583/585.
-
13/11/2006 08:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. C/ PETIÇAO
-
01/11/2006 11:14
CARGA: RETIRADOS AGU - 10 RETIRADO P/ SERVIDOR NEILA DE FÁTIMA PONTES
-
27/10/2006 16:00
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA INTIMAR A UNIÃO DO DESPACHO DE FL. 576.
-
20/09/2006 10:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETÇAO
-
19/09/2006 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORA DO ESTADO DE RONDONIA.
-
19/09/2006 09:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE INTIMAÇÃO Nº 809/2006/SEPOD, CUMPRIDO; JUNTO À FL. 578.
-
11/09/2006 13:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 809/2006/SEPOD
-
08/09/2006 12:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 809/2006/SEPOD
-
24/08/2006 16:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/08/2006 16:09
Conclusos para despacho
-
28/07/2006 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETÇAO DO REQTE, PROT. 133628, JUNTADO.
-
03/05/2006 17:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/04/2006 08:43
CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO SERVIDOR AGNALDO
-
27/04/2006 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
17/03/2006 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
-
15/03/2006 09:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
14/03/2006 11:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO OFICIAL DA JUSTICA DO TRABALHO 046/2006, ANEXO J.F. 034, DE 13.03.2006
-
08/03/2006 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - VISTA AOS AUTORES
-
07/03/2006 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
06/03/2006 10:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
06/03/2006 10:35
Conclusos para despacho
-
06/02/2006 12:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. Nº 019/GAB/AER/PVH/06 - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO- AGU; JUNTO ÀS FLS. 555/556.
-
16/01/2006 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. NR 018/PGF/PFE-FUFNAI/06. DE 05.01.06, JUNTADO.(...REQUER MAIS 30D DE PRZO...)
-
13/12/2005 14:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 1491/2005
-
22/11/2005 09:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. Nº 1493/05, CUMPRIDO, JUNT. À FL. 550.
-
10/11/2005 09:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MAND. Nº 1493/05/SEPOD.
-
10/11/2005 09:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. Nº 1491/05/SEPOD.
-
08/11/2005 13:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 1493/2005 E 1491 (UNIAO E ESTADO/RO)
-
18/10/2005 12:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-RO 192/2005, ANEXO JF 159, DE 17.10.2005
-
14/10/2005 08:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO, FL. 547
-
07/10/2005 08:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
07/10/2005 08:36
OFICIO EXPEDIDO - OF 1136/2005 AO PRESIDENTE DA FUNAI EM BRASILIA/DF
-
28/09/2005 11:21
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
19/08/2005 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/08/2005 14:16
Conclusos para despacho
-
03/06/2005 10:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 600/2005 A FUNAI
-
19/05/2005 11:58
OFICIO EXPEDIDO - PARA FUNAI (AGUARDANDO ASSINATURA)
-
05/04/2005 17:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REITERAR OFÍCIO DE FL. 533.
-
01/04/2005 13:40
Conclusos para despacho
-
14/02/2005 16:42
OFICIO EXPEDIDO
-
09/02/2005 18:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/11/2004 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOS ÀS FLS. 525/529.
-
25/11/2004 14:30
Conclusos para despacho
-
06/10/2004 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
17/09/2004 08:38
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA ENVIADA VIA SECAM
-
16/09/2004 17:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
22/07/2004 10:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
-
20/07/2004 09:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADVOGADO DO AUTOR
-
02/07/2004 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/06/2004 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ/RO 119/04, ANEXO JFRO 100/04, DE 29.06.2004
-
24/06/2004 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - VISTA AS PARTES SOBRE DOCS JUNTADOS AS FLS...
-
22/06/2004 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
13/04/2004 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
-
02/04/2004 08:26
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA PELO SERVIDOR AGNALDO
-
01/04/2004 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS NUM. 110, 111, 112 E 113/2004/SEPOD, JUNTADO
-
30/03/2004 12:02
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/03/2004 17:06
OFICIO EXPEDIDO
-
17/11/2003 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DA JUSTICA 216/2003, ANEXO JUST. FEDERAL 201, DE 17.11.2003
-
13/11/2003 15:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - despacho de fls. 288/289
-
04/11/2003 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
04/11/2003 14:09
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
-
07/10/2003 15:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
03/10/2003 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA PARTE REQUERENTE
-
25/09/2003 13:43
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDO DO TRF.
-
08/09/1999 12:24
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM CERTIDÃO DE QUE TRANSCORREU "IN ALBIS" O PRAZO P/ OS REQUERIDOS APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES
-
31/08/1999 11:20
REMESSA ORDENADA: TRF - TRF, VIA SEAPA
-
19/07/1999 12:44
RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - AGUARDANDO PRAZO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES
-
19/07/1999 11:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ENTREGUE A SEPOD
-
13/07/1999 10:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - recebo o recurso com efeitos suspensivo e devolutivo remetam-se ao TRF 1ª Região
-
22/06/1999 12:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICACAO DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELACAO
-
21/06/1999 13:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECURSO RECEBIDO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. VISTA A PARTE CONTRARIA
-
10/06/1999 14:25
Conclusos para despacho - GABJU
-
21/05/1999 13:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - P. A UNIAO E O ESTADO DE RO TOMAREM CIENCIA DA SENTENCA
-
06/05/1999 07:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
05/05/1999 07:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/05/1999 09:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
28/04/1999 09:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO GABJU COM SENTENÇA
-
28/04/1999 09:15
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES - CONC.09.02 PROL.05.04.99 Nº 90
-
05/02/1999 13:34
CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU
-
04/02/1999 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA SECLA
-
02/02/1999 09:25
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA RETIFICACOES
-
01/02/1999 14:01
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - VIA SEAPO
-
25/01/1999 11:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
-
22/01/1999 13:27
Conclusos para despacho - GABJU
-
17/12/1998 12:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/12/1998 11:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - -
-
14/12/1998 08:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
11/12/1998 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
02/12/1998 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/11/1998 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUICAO
-
26/11/1998 08:23
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CUMPRIR DESPACHO
-
24/11/1998 11:19
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
16/11/1998 12:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
-
11/11/1998 14:04
Conclusos para despacho - GABJU
-
10/11/1998 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
09/10/1998 11:25
CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE AO SERVIDOR DO MPF AGNALDO DA SILVA
-
07/10/1998 07:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
01/10/1998 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS DO GABJU/ENTREGUES A SECIV
-
25/09/1998 13:53
Conclusos para despacho - GABJU
-
15/09/1998 08:19
APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA
-
15/09/1998 08:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - 981088
-
09/09/1998 08:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 77
-
04/09/1998 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 76
-
17/08/1998 10:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 73
-
14/08/1998 10:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
-
12/08/1998 14:04
Conclusos para despacho - GABJU
-
12/08/1998 09:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO
-
30/07/1998 13:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO DR. ANTONIO V. RAMOS POR 10 DIAS
-
27/07/1998 14:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 77
-
27/07/1998 10:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 76
-
27/07/1998 09:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
-
15/07/1998 12:58
Conclusos para despacho - GABJU
-
10/07/1998 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
-
30/06/1998 10:23
CARGA: RETIRADOS MPF - ENTREGUE AO AGNALDO DA SILVA. SERVIDOR DO MPF
-
25/06/1998 10:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA DISTRIBUICAO
-
17/06/1998 10:38
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - CUMPRIR 1ª PARTE DO DESPACHO DE FLS. 137
-
16/06/1998 13:34
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - SECLA
-
16/06/1998 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV
-
10/06/1998 10:53
Conclusos para despacho - GBJU
-
05/06/1998 12:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO
-
22/05/1998 11:18
APRESENTACAO COISA / DOCUMENTO ORDENADA - 13
-
22/05/1998 11:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - -
-
20/05/1998 07:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 77
-
19/05/1998 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 20
-
18/05/1998 09:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
-
15/05/1998 14:00
Conclusos para despacho - GABJU
-
28/04/1998 09:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
01/04/1998 11:53
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 74
-
17/03/1998 13:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
13/03/1998 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
-
16/01/1998 13:09
Conclusos para despacho - GABJU
-
15/01/1998 08:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. COM PETIÇAO
-
14/01/1998 09:57
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ANTONIO VIEIRA RAMOS
-
19/12/1997 09:34
APRESENTACAO DE PESSOA / COISA / DOCUMENTO : ORDENADA - ARM 81
-
19/12/1997 09:33
Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA
-
15/12/1997 12:02
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - ARM 77
-
09/12/1997 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 53 SECIV
-
05/12/1997 12:11
Conclusos para despacho - GABJU
-
02/12/1997 14:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DO MPF / ARM. 59 SECIV
-
26/11/1997 12:00
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SETCAD
-
25/11/1997 09:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SEAPO
-
24/11/1997 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 53 SECIV
-
24/11/1997 08:52
Conclusos para despacho - GABJU
-
21/11/1997 09:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO DO AUTOR - ARM. 50
-
31/10/1997 13:22
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. ANTONIO VIEIRA RAMOS - POR 19 DIAS
-
30/10/1997 13:16
APRESENTACAO DE PESSOA / COISA / DOCUMENTO : ORDENADA - ARM 13
-
27/10/1997 09:55
Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - ARM 28
-
22/10/1997 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
-
15/10/1997 07:26
Conclusos para despacho - +
-
07/10/1997 14:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEB. DO M.P.F. SECIV ARM. 80'
-
09/09/1997 13:56
CARGA: RETIRADOS MPF - VIA SETCAD
-
05/09/1997 10:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO REMESSA AO MPF
-
02/09/1997 14:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SECIV ARM. 80
-
27/08/1997 13:46
Conclusos para despacho - GABJU
-
14/08/1997 12:49
AGUARDANDO PRAZO - ARM 81
-
14/08/1997 10:29
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - REC. DA A.G.U / COM PETICAO ARM. 80
-
05/08/1997 13:33
REMETIDO AO ADVOGADO DA UNIAO - DR. HENRIQUE - PROC. DA A.G.U.
-
17/07/1997 11:30
AGUARDANDO PRAZO - ARM 81
-
07/07/1997 13:42
MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM 74
-
25/06/1997 14:15
AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM2
-
24/06/1997 14:01
Despacho - SECIV ARM. 52
-
16/06/1997 13:24
Conclusos para despacho - +
-
13/06/1997 13:41
RECEBIDOS PELA SECRETARIA - 49
-
04/06/1997 12:41
RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - DR. ANTONIO VIEIRA RAMOS / 10 DIAS
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28/05/1997 17:25
AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 23
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28/05/1997 13:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO. SECIV ARM. 52
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26/05/1997 10:42
Conclusos para despacho
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21/05/1997 13:31
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/1997
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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