TRF1 - 1004264-43.2022.4.01.3901
1ª instância - 7ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1004264-43.2022.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM POLO PASSIVO:OTACILIO RODRIGUES ROCHA DECISÃO Após bloqueio Sisbajud na conta da parte executada, esta compareceu espontaneamente em secretaria e requereu nomeação de defensor dativo.
Sobreveio juntada dos extratos bancários da conta da parte executada (ID. 2126666706). É breve o relatório.
Decido.
Tendo em vista a certidão, ID. 2126666706, nomeio o advogado Erick Shields Moraes de Oliveira: CPF. *03.***.*22-69.
OAB/PA: nº 36.201, e-mail: [email protected] para atuar como defensor dativo do executado.
Intime-se o defensor de sua nomeação, bem como, para oferecer embargos, no prazo legal.
Efetivada a intimação do executado, e decorrido o prazo in albis para oposição dos embargos, mediante certidão nos autos, dê-se vista a exequente para que requeira o que entender de direito ao seguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Observa-se desde já, conforme documentos ora juntados, que os valores bloqueados na conta bancária da parte executada são provenientes de verbas de valores impenhoráveis.
Posto isso, determino a liberação dos valores bloqueados (ID.2126667094) após decorrido o prazo de impugnações desta decisão.
Expeça-se o que for necessário.
Intime-se.
Cumpra-se.
Marabá/PA, data no rodapé da página MARCELO HONORATO Juiz Federal D.T.N.S.G. -
13/09/2022 10:15
Conclusos para despacho
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13/09/2022 10:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
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13/09/2022 10:15
Juntada de Informação de Prevenção
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12/09/2022 12:49
Recebido pelo Distribuidor
-
12/09/2022 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
20/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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