02/09/2025 17:58

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 00:30

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
25/08/2025 15:49

Juntada de manifestação
25/08/2025 04:12

Publicado Ato ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
22/08/2025 13:42

Juntada de manifestação
21/08/2025 16:20

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 16:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:04

Decorrido prazo de ANISIO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 08:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ANISIO PEREIRA DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 06:52

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2025 15:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/07/2025 15:52

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2025 15:52

Homologada a Transação
26/06/2025 14:21

Conclusos para julgamento
23/06/2025 19:22

Publicado Ato ordinatório em 12/06/2025.
23/06/2025 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 23:18

Juntada de manifestação
11/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 20:45

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:52

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:34

Perícia agendada
26/11/2024 15:12

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:59

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:15

Juntada de petição intercorrente
16/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
16/08/2024 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:28

Juntada de manifestação
21/05/2024 00:00

Publicado Decisão em 20/05/2024.
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1005551-28.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANISIO PEREIRA DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: FELIPE FERREIRA MORENO - MT24878/O, JESSICA STEFFANI DE SOUZA MORENO - MT31796/O, LUCIANO MENON DE FREITAS - MT23150/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Na inicial o autor relata ter sido feito o requerimento administrativo em 06/02/2023, porém o benefício foi concedido a partir de 15/05/2023.

Conforme histórico de laudo médico pericial (ID 1889909148), a DIB foi fixada pelo perito em 15/05/2023 e não no dia do requerimento e por tal razão o benefício foi pago apenas a partir daquela data, não havendo, a princípio, razão para este Juízo determinar o pagamento de um período não reconhecido pelo INSS, sendo este o pedido deste processo.

Assim, intime-se o autor para demonstrar que o INSS reconheceu o período de incapacidade que alega não ter sido pago.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
10/05/2024 15:57

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2024 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2024 15:34

Conclusos para julgamento
17/11/2023 22:42

Juntada de impugnação
31/10/2023 10:27

Juntada de contestação
25/10/2023 16:42

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
25/10/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2023 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a ANISIO PEREIRA DA SILVA - CPF: *75.***.*97-34 (AUTOR)
25/10/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:00

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
11/10/2023 15:19

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2023 15:16

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2023 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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