TRF1 - 0002265-76.2016.4.01.3903

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA - EPP

CNPJ: 06.243.982/0001-29

FRANCISCO ADERALDO GOMES DO NASCIMENTO

CPF *88.***.*81-68

FABIANO DE SOUZA FERREIRA

CPF *46.***.*78-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU ALTAMIRA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) PROCESSO N.: 0002265-76.2016.4.01.3903 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO(A)(S): LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA - EPP e outros (2), com último endereço conhecido situado no(a): Endereço: TRANSAMAZONICA, VILA BOM JARDIN, S/N, ZONA RURAL, ANAPU - PA - CEP: 68365-000 Nome: FRANCISCO ADERALDO GOMES DO NASCIMENTO Endereço: JOAQUIM, S N, ZONA RURAL, MEDICILÂNDIA - PA - CEP: 68145-000 Nome: FABIANO DE SOUZA FERREIRA Endereço: RUI BARBOSA, 835, CENTRO, DOM ELISEU - PA - CEP: 68633-000.

    FINALIDADE: Citação do(s) executado(s)FRANCISCO ADERALDO GOMES DO NASCIMENTO e FABIANO DE SOUZA FERREIRA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito no valor de R$1.811.937,60, pendente de atualização na data do efetivo pagamento, com acréscimos legais e custas judiciais, ou garantir a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária, nomeação de bens à penhora, indicação de bens oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) Exequente (Lei 6.830/80, arts. 11 e 32, § 1º), nos autos da Execução Fiscal (PJE) n. 0002265-76.2016.4.01.3903, proposta pelo EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA contra EXECUTADO: LOJA E COMERCIAL ANAPU LTDA - EPP, FRANCISCO ADERALDO GOMES DO NASCIMENTO, FABIANO DE SOUZA FERREIRA.

    CIENTIFICAR o(a) executado(a) de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para opor Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo(a) Exequente.

    SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária da Justiça Federa de Altamira/PA.

    Altamira, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

  • 14/10/2022 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/10/2022 22:22

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 13:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/08/2022 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 11:40

    Juntada de correspondência

  • 08/08/2022 11:37

    Juntada de correspondência

  • 13/06/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 14:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 14:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/08/2021 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2021 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/07/2021 16:35

    Juntada de diligência

  • 29/06/2021 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/05/2021 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 11/05/2021 17:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/12/2020 10:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/12/2020 12:54

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2020 04:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 19/06/2020 23:59:59.

  • 09/03/2020 16:40

    Juntada de outras peças

  • 04/03/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2020 12:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2020 12:43

    Juntada de volume

  • 16/01/2020 11:25

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/01/2020 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 04/11/2019 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2019 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/09/2019 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2019 11:56

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2019 09:03

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/05/2019 10:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 12/04/2019 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 11:40

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2019 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 09:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 28/01/2019 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA EXMA. SRA. JUÍZA FEDERAL TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALTAMIRA/PA, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INC. XIV, ART. 93 DA CF C/C § 4º, ART. 162 DO CPC, E NOS TERMOS DO ART. 5º

  • 06/12/2018 08:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2018 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE CONSULTA REFERENTE À CP EXPEDIDA

  • 18/09/2018 08:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/09/2018 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2018 13:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2018 08:40

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2018 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2018 11:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2018 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/02/2018 16:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO. SOLICITANDO INFORMAÇÕES, VIA MALOTE DIGITAL

  • 13/10/2017 11:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/08/2017 16:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2017 09:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2017 10:58

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2785

  • 24/01/2017 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/2016 11:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2016 11:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/09/2016 16:55

    INICIAL AUTUADA

  • 26/09/2016 15:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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