TRF1 - 1000068-80.2024.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 00:22
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:21
Decorrido prazo de VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 00:03
Decorrido prazo de VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO em 04/06/2024 23:59.
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21/05/2024 00:01
Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2024.
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21/05/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1000068-80.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO Advogado do(a) AUTOR: VILSON ROQUE BOCCA - MT16345/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.
O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 18/10/2023, DIP em 01/05/2024, DCB em 120 dias a contar da implantação, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV .
Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.
Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO Filiação DORIVAL DE BRITO MARIA NADIR DE BRITO CPF *05.***.*39-02 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 18/10/223 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2024 Data de cessação do benefício - DCB 120 dias a contar da implantação Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.
Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.
Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Datado e assinado eletronicamente.
ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto -
10/05/2024 16:01
Processo devolvido à Secretaria
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10/05/2024 16:01
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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10/05/2024 16:01
Transitado em Julgado em 10/05/2024
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10/05/2024 16:01
Juntada de Certidão
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10/05/2024 16:01
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 16:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/05/2024 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2024 16:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/05/2024 16:01
Homologada a Transação
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07/05/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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07/05/2024 16:45
Juntada de Certidão
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26/04/2024 08:18
Juntada de manifestação
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25/04/2024 00:45
Juntada de petição intercorrente
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16/04/2024 11:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2024 11:24
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2024 23:01
Juntada de laudo pericial
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18/01/2024 09:54
Juntada de manifestação
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17/01/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 14:41
Juntada de Certidão
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17/01/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 14:41
Juntada de Certidão
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17/01/2024 14:41
Perícia agendada
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16/01/2024 15:14
Processo devolvido à Secretaria
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16/01/2024 15:14
Concedida a gratuidade da justiça a VANDERLEIA ANTONIA DE BRITO - CPF: *05.***.*39-02 (AUTOR)
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16/01/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 12:13
Conclusos para despacho
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14/01/2024 08:10
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2024 08:10
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2024 08:10
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2024 08:10
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2024 08:10
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2024 08:10
Juntada de dossiê - prevjud
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11/01/2024 15:36
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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11/01/2024 15:36
Juntada de Informação de Prevenção
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11/01/2024 15:01
Recebido pelo Distribuidor
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11/01/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2024
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Decisão • Arquivo
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