08/09/2025 09:41

Juntada de manifestação
04/09/2025 01:35

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:32

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2025 13:31

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/09/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:50

Juntada de cumprimento de sentença
01/08/2025 15:51

Juntada de cumprimento de sentença
23/05/2025 14:04

Juntada de cumprimento de sentença
08/05/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
28/03/2025 09:59

Juntada de manifestação
14/03/2025 14:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/02/2025 23:59.
06/01/2025 10:08

Juntada de manifestação
20/12/2024 00:43

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
03/12/2024 19:04

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 19:04

Juntada de Certidão
03/12/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 19:04

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 14:37

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:08

Juntada de manifestação
22/10/2024 00:33

Decorrido prazo de CARMELITA PEREIRA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
04/10/2024 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:07

Juntada de contestação
16/09/2024 15:13

Juntada de manifestação
13/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
13/09/2024 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:03

Juntada de Certidão
04/09/2024 05:50

Juntada de laudo social - hipossuficiência
19/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:50

Juntada de manifestação
20/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002469-64.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARMELITA PEREIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao idoso.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) socioeconômico a assistente social Lázara Nunes Pereira Prado – CRESS 5881.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericia(is), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
17/05/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 16:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:09

Conclusos para despacho
11/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
11/04/2024 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
10/04/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
10/04/2024 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2024 16:15

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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