03/09/2025 16:06

Juntada de manifestação
02/09/2025 01:04

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 01:04

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:06

Juntada de Certidão
29/08/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 19:05

Juntada de Certidão
28/08/2025 19:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:35

Juntada de ciência
07/07/2025 07:10

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 20:43

Juntada de manifestação
05/07/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 19:01

Juntada de documento sirea
03/07/2025 19:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:01

Juntada de documento sirea
28/06/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 14:54

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:48

Publicado Despacho em 12/06/2025.
23/06/2025 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 13:13

Juntada de manifestação
10/06/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2025 15:52

Juntada de Certidão
10/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:44

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:02

Juntada de Certidão
13/05/2025 09:38

Juntada de manifestação
14/04/2025 18:57

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 06:47

Juntada de manifestação
26/03/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.
10/02/2025 12:15

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:41

Juntada de manifestação
03/02/2025 13:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
23/01/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
27/12/2024 14:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/12/2024 10:33

Juntada de manifestação
05/12/2024 10:28

Juntada de manifestação
04/12/2024 18:48

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 18:48

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:48

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento
24/10/2024 22:20

Juntada de contestação
25/09/2024 14:44

Juntada de manifestação
13/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
27/08/2024 06:38

Juntada de laudo social - hipossuficiência
08/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:24

Juntada de laudo de perícia médica
22/05/2024 19:23

Juntada de manifestação
21/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002542-36.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIA FRANCISCA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dr.

Leonardo Goulart Brasileiro, CRM/GO 13.202.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo a assistente social Lázara Nunes Pereira Prado – CRESS 5881.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 03/06/2024, às 11h20, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
17/05/2024 16:31

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 16:31

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:38

Conclusos para despacho
13/04/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/04/2024 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2024 16:10

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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