21/08/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:26

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 11:20

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 20:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 20:53

Juntada de documento sirea
26/06/2025 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:51

Juntada de documento sirea
18/06/2025 13:34

Juntada de consulta
15/05/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
18/03/2025 13:50

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 13:06

Transitado em Julgado em 31/01/2025
14/03/2025 18:06

Juntada de manifestação
07/03/2025 16:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/03/2025 23:59.
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
22/01/2025 10:52

Juntada de Informações prestadas
13/12/2024 12:06

Juntada de manifestação
12/12/2024 19:03

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 19:03

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 19:03

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
18/11/2024 16:13

Juntada de manifestação
16/11/2024 11:04

Juntada de Certidão
16/11/2024 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:47

Juntada de contestação
30/10/2024 14:44

Juntada de manifestação
15/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
15/10/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:16

Juntada de Certidão
03/10/2024 05:51

Juntada de laudo social - hipossuficiência
27/09/2024 08:53

Juntada de Certidão
08/08/2024 14:55

Juntada de Certidão
07/06/2024 09:07

Juntada de laudo pericial
23/05/2024 15:28

Juntada de manifestação
21/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 21/05/2024.
21/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002573-56.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DELFINO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de amparo assistencial ao deficiente.

A tutela de urgência, se requerida, será apreciada após a produção de prova pericial e a formação de um contraditório mínimo, com oportunidade à requerida de contestar no prazo legal.

Considerando a necessidade de realização de prova pericial, nomeio para funcionar como perito(a) o(a) médico(a) Dra.

Stela Oliveira Rodrigues, CRM/GO 20.102.

Para elaboração do estudo socioeconômico, designo a assistente social Lázara Nunes Pereira Prado – CRESS 5881.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos reais), que serão pagos nos termos da Resolução n. 575/2019, do Conselho da Justiça Federal.

Cientifiquem-se as partes de que o exame pericial será realizado no dia 07/06/2024, às 10h00, na sede desta Subseção Judiciária, nesta cidade.

Por ocasião da perícia, a parte autora deverá apresentar todos os exames clínicos relacionados à enfermidade indicada como razão da pretensão, podendo estar acompanhada de profissional de sua confiança para funcionar como assistente técnico.

O(a) perito(a) médico(a) responderá aos quesitos constantes do Anexo I da Portaria n. 001/2015, conforme o caso, o qual consiste em formulário que traz a quesitação conjunta do Juízo e do INSS.

A perita assistente social responderá aos quesitos constantes do anexo II da Portaria referida.

Advirta-se a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização da mesma, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção resolução de mérito.

Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) periciai(s), o processo ficará disponível à parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação, caso queira, independente de intimação.

DETERMINO à parte autora que junte aos autos o CADÚNICO, conforme prevê o § 12 do art. 20 da Lei 8.742/93: "§ 12.

São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme previsto em regulamento. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 " Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Intimem-se.
17/05/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
17/05/2024 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
15/04/2024 10:03

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 15:48

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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