05/08/2025 10:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
05/08/2025 09:12

Juntada de Informação
05/08/2025 09:12

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
05/08/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIUM em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ELISABETE THOMAZIN NATALE em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:40

Publicado Intimação polo passivo em 07/07/2025.
05/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 21:32

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 21:32

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RECORRENTE) e não-provido
02/07/2025 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2025 15:10

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/06/2025 17:52

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:11

Recebidos os autos
21/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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