29/08/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 00:40

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:18

Juntada de outras peças
14/08/2025 03:42

Publicado Ato ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 13:29

Juntada de Certidão
12/08/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 13:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
07/08/2025 14:33

Juntada de cálculos judiciais
07/08/2025 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/08/2025 10:38

Juntada de Informação
06/08/2025 03:00

Decorrido prazo de INGRID PORTELA BOMFIM em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 05/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:03

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/07/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
17/07/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:38

Juntada de outras peças
24/06/2025 01:16

Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
24/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 09:02

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 09:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:38

Decorrido prazo de INGRID PORTELA BOMFIM em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 31/03/2025 23:59.
14/03/2025 13:40

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 10:29

Juntada de manifestação
05/03/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 09:52

Juntada de Certidão
05/03/2025 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 15:36

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:12

Decorrido prazo de INGRID PORTELA BOMFIM em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 10/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:31

Decorrido prazo de INGRID PORTELA BOMFIM em 22/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO DOIS DE JULHO em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:14

Juntada de embargos de declaração
28/11/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 16:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID PORTELA BOMFIM - CPF: *77.***.*01-61 (AUTOR)
28/11/2024 16:30

Concedida a Antecipação de tutela
28/11/2024 16:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 12:53

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:14

Juntada de contestação
05/11/2024 14:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/11/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 14:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/11/2024 14:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/10/2024 00:41

Decorrido prazo de INGRID PORTELA BOMFIM em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 12:14

Juntada de contestação
18/10/2024 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/10/2024 17:52

Expedição de Mandado.
16/10/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
16/10/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:44

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 17:44

Cancelada a conclusão
16/10/2024 17:42

Conclusos para decisão
28/08/2024 18:16

Juntada de emenda à inicial
15/08/2024 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 13:25

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 08:56

Conclusos para despacho
28/05/2024 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2024.
28/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1030975-74.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INGRID PORTELA BOMFIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: INGRID PORTELA BOMFIM - BA69943 POLO PASSIVO:FUNDACAO DOIS DE JULHO e outros DECISÃO 01.

O art. 3º, caput, e seu parágrafo 3º, da Lei nº. 10.259/01 firma a competência absoluta do Juizado Especial Federal, estabelecendo que os feitos naquele Juízo devam tramitar caso apresentem valor da causa fixado até 60 (sessenta) salários mínimos.

No caso, a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 10 mil.

A par disso, não se encontram presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 3º, parágrafo 1º, da referida lei, a fim de afastar a aludida competência.

Diante do exposto, declino da competência para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Cível dessa Seção Judiciária. 02.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

IGOR MATOS ARAÚJO Juiz Federal da 16ª Vara da SJBA
24/05/2024 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/05/2024 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
24/05/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2024 16:04

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 16:04

Declarada incompetência
22/05/2024 12:10

Conclusos para decisão
22/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
22/05/2024 09:06

Juntada de Informação de Prevenção
21/05/2024 22:22

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2024 22:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2024 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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