TRF1 - 1004160-98.2020.4.01.3811

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal Adjunto a 2ª Vara Federal da Ssj de Divinopolis-Mg

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Polo Ativo

Partes

CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR

CPF *69.***.*54-64

Advogados

NATALIA DE CASTRO CRUZ LIMA

SIRLEY CRISTINA DA SILVA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE FORMIGA

CNPJ: 16.784.720/0001-25

Advogados

AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS

MARIA RACHEL CASTRO FERNANDES GUIMARAES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 12:00

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 12:00

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/07/2022 12:47

    Juntada de comunicações

  • 28/06/2022 15:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2022 01:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMIGA em 29/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 15:20

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2022 00:46

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 20/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 16:56

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2022 13:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/03/2022 03:14

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 28/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 10:27

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:36

    Juntada de resposta

  • 17/03/2022 09:34

    Juntada de resposta

  • 16/03/2022 12:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/03/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 00:46

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 08/03/2022 23:59.

  • 16/02/2022 15:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/02/2022 16:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 14:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 09/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 11:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 11:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 11:36

    Expedido alvará de levantamento

  • 25/01/2022 11:36

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/01/2022 13:36

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 02:24

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 23/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMIGA em 03/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 16:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 10:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 12:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/07/2021 20:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 20:12

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 20:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/07/2021 20:12

    Outras Decisões

  • 12/07/2021 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 13:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2021 22:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/04/2021 05:42

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 19/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:22

    Juntada de impugnação

  • 19/03/2021 16:10

    Juntada de impugnação

  • 14/03/2021 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Divinópolis-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2.ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal do 2º JEF Adjunto, independente de despacho, conforme facultam o inciso XIV do art. 93 da CF c/c o art. 203, § 4º, CPC, e nos termos da Portaria nº 10/2014-2ª Vara, intime-se a parte autora para apresentar aos autos a comprovação da aquisição do medicamento em questão, conforme estabelecido em decisão, no prazo de 15 dias, como, também, impugnar contestação da União Federal, se quiser, no prazo de 15 dias.

    Divinópolis, data da assinatura. assinado digitalmente Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis MG

  • 11/03/2021 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 12:29

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/03/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 15:29

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/03/2021 15:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/03/2021 15:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 14:47

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/03/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2021 11:56

    Juntada de contestação

  • 07/03/2021 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 07:09

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 06:51

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 25/02/2021 23:59.

  • 26/02/2021 05:00

    Decorrido prazo de CARLOS DIVINO DOS SANTOS JUNIOR em 25/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/02/2021 09:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2021 11:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMIGA em 12/02/2021 23:59.

  • 07/02/2021 10:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 14:56

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 12:57

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/01/2021 12:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/01/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/01/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/01/2021 10:24

    Juntada de Alvará

  • 15/01/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 18:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/12/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 15:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/09/2020 10:22

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2020 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2020 09:48

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 15/09/2020 15:44

    Outras Decisões

  • 07/09/2020 09:20

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2020 19:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Divinópolis-MG

  • 03/09/2020 19:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/09/2020 19:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/09/2020 19:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2020

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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