06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 0010878-60.2016.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : TROL BRINQUEDOS DA AMAZONIA SA VALOR DA DÍVIDA : R$ 4.332,254.12 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de 0/80 do executado TROL BRINQUEDOS DA AMAZONIA SA - CNPJ: 04.***.***/0001-23, para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam).

As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas.

Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20020316164788000000163421977 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20021918510840200000177070443 10878-60.2016.4.01.3200 - Vol. 1 Volume 20021918510860400000177070469 10878-60.2016.4.01.3200 - Vol. 2 Volume 20021918510931800000177070468 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021918581377700000177086970 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20021918581439600000177086971 Manifestação Manifestação 20030412441442300000185803941 cda Certidão de Dívida Ativa - CDA 20030412441455700000185803944 fls faltantes. ilegibilidade.

EPE Manifestação 20030412441481700000185803946 PROCURAÇÃO Procuração/Habilitação 20030616292766500000188445970 Substabelecimento -Proc. 0010878-60.2016.4.01.3200 Substabelecimento 20030616292874100000188445973 Certidão Certidão 20120213120847700000386040577 10878-60.2016.4.01.3200 - Vol. 1 Volume 20120212575940600000386049532 10878-60.2016.4.01.3200 - Vol. 2 Volume 20120212580043300000386049535 Renúncia de mandato Renúncia de mandato 21042209185868100000506435043 TMM_TROL_RENUNCIA AO MANDATO_0010878-60.2016.4.01.3200 Renúncia de mandato 21042209185882900000506435059 Manifestação Manifestação 21062518582714900000595097544 RelCompleto-01042021 Documento Comprobatório 21062518582738200000595097552 Despacho Despacho 21113016424388500000435028079 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21120111343018100000833609230 Certidão Certidão 21120111542589800000833672745 Outras peças Outras peças 21121418085672400000852811271 Manifestação - PGFN Outras peças 21121418085680900000852811276 RelCompleto-01122021 (1) Documento Comprobatório 21121418085693000000852811279 Termo de inscrição em dívida ativa Documento Comprobatório 21121418085705500000852811282 Decisão Decisão 22092312074123400001319286447 Intimação Intimação 22092709540813300001322885963 Certidão Certidão 22092709585122200001322937434 Embargos de declaração Embargos de declaração 22101717200515700001349614930 EDcl.

OMISSÃO.

RESPONSABILIZAÇÃO DO ADMINISTRADOR.

FATO GERADOR.

CONSTATAÇÃO DA VIOLAÇÃO À LEI.

LSA Embargos de declaração 22101717205942700001349614931 Decisão Decisão 23041210104593000001554598068 Intimação Intimação 23071822394284600001700625634 Intimação Intimação 23071822502360800001700625635 Manifestação Manifestação 23080915131358800001734426233 Petição comunicando a interposição do AI - Art. 1.018, §2º (NOVO MODELO) Manifestação 23080915135766300001734426234 Ag Inst PROTOCOLADO (1032175-59.2023.4.01.0000) Documentos Diversos 23080915135766200001734426235 AgInst.

Comprovante de Interposição Documentos Diversos 23080915135766200001734426237 Decisão Decisão 23102920432977400001866100351 Intimação Intimação 23111011131491800001886137330 Manifestação Manifestação 23111408405707900001891068872 HOD TROL BRINQUEDOS Documento Comprobatório 23111410112066200001891316840 EXTRATO Documento Comprobatório 23111410123666600001891316845 Manaus (AM), 26 de abril de 2024.

JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM.

Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000.

FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: [email protected]
17/10/2022 17:21

Juntada de embargos de declaração
27/09/2022 10:01

Juntada de Certidão
27/09/2022 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL
26/09/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2022 07:20

Conclusos para decisão
23/01/2022 03:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/01/2022 23:59.
14/12/2021 18:08

Juntada de outras peças
01/12/2021 11:54

Juntada de Certidão
01/12/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 16:42

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 16:42

Proferida decisão interlocutória
25/06/2021 18:58

Juntada de manifestação
22/04/2021 09:18

Juntada de renúncia de mandato
08/02/2021 11:09

Conclusos para decisão
02/12/2020 12:58

Juntada de Certidão
04/03/2020 12:44

Juntada de manifestação
19/02/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2020 18:51

Juntada de Certidão de processo migrado
23/09/2019 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2017 08:15

Conclusos para decisão
04/07/2017 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº2017003139599
03/07/2017 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da pfn
12/05/2017 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirados pela pfn
04/05/2017 08:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/05/2017 08:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2017 09:44

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
17/03/2017 15:36

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 1723/2017
22/02/2017 19:10

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
22/02/2017 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/02/2017 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2017 12:45

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/02/2017 17:22

REMETIDOS CONTADORIA
08/02/2017 17:22

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
08/02/2017 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/02/2017 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/09/2016 18:24

Conclusos para decisão
06/09/2016 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/08/2016 14:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/08/2016 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2016

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002695-12.2024.4.01.4200

Meiry Suelbe Oliveira de Lima

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Paulo Sergio de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/10/2024 21:50

Exibir Processo

Processo nº 1004980-57.2023.4.01.3603

Maria Helena de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Marly Gavioli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/09/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1011122-85.2024.4.01.0000

Demicio Guimaraes de Matos

Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1004501-64.2022.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Sabria Djemai

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1001271-74.2024.4.01.3507

Policia Federal No Estado de Goias (Proc...

Osmar de Souza Maia

Advogado: Maxcilio Bezerra Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2024 20:49

Exibir Processo