27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0004494-04.2014.4.01.3313 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: IGOR FACCIM BONINE - ES22654 POLO PASSIVO:MARCIEL SILVA ALMEIDA e outros EDITAL DE LEILÃO E PRAÇA (MODALIDADE ELETRÔNICA) DATA DO PRIMEIRO LEILÃO E PRAÇA: 19/06/2024.

DATA DO SEGUNDO LEILÃO E PRAÇA: 10/07/2024.

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.nordesteleiloes.com.br ENDEREÇO DA SEDE DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS: AV.

MARECHAL CASTELO BRANCO, 229, CENTRO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA-CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 98176-1157.

O Excelentíssimo Senhor, Dr.

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO, Meritíssimo Juíz Federal Diretor da Vara Única da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, Faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Sr.

ARTHUR FERREIRA NUNES, Leiloeiro Oficial, devidamente nomeado e autorizado, alienará, no dia 19/06/2024, em leilão e praça, por lanços que poderão ser realizados até às 23h e 59 min, iguais ou superiores às avaliações, os BENS PENHORADOS nos processos abaixo relacionados, em curso na VARA DA JUSTIÇA FEDERAL EM TEIXEIRA DE FREITAS-BA.

Não havendo licitantes, serão os aludidos BENS alienados em 2º (SEGUNDO) LEILÃO e PRAÇA, pelo maior lanço oferecido, não podendo ser inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor da avaliação, no dia 10/07/2024, no mesmo horário e por meio do endereço eletrônico acima indicado. - OS BENS devem ser examinados pelos interessados em arrematá-los, nos endereços onde se encontrarem, a serem informados pelos respectivos DEPOSITÁRIOS, estes mencionados no presente edital, sendo que, o estado de conservação dos bens é o da data de PENHORA ou da última AVALIAÇÃO; - É admitido a dar lance todo aquele que estiver na livre administração dos seus bens, na forma do art. 890 do CPC.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001530-38.2014.4.01.3313 – UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE) X EVANDRO TEIXEIRA AVELINO - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-98 (EXECUTADOS).

BENS PENHORADOS: UM AUTOMÓVEL HYUNDAI/TUCSON GLB, 2011/2012, COR PRATA, PLACA NZJ 4535, RENAVAN *03.***.*65-71 - AVALIADO EM R$ 40.669,00 (QUARENTA MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS), EM 28/03/2022.

UM CONTAINER MF6924, COM 6 (SEIS) METROS DE COMPRIMENTO – AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), EM 15/10/2019.

UM CONTAINER MF6524FR, COM 6 (SEIS) METROS DE COMPRIMENTO – AVALIADO EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), EM 15/10/2019.

UM CONTAINER 6524F MARCA GRIMALDI, COM 6,5 (SEIS METROS E MEIO) DE COMPRIMENTO – AVALIADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), EM 15/10/219.

DEPOSITÁRIO: EVANDRO TEIXEIRA AVELINO LOCAL: RUA MARACANÂ, 53, VILA CARAÍPE, TEIXEIRA DE FREITAS/BA.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006300-06.2016.4.01.3313 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) X JOSE CARLOS MARTINS - CPF: *70.***.*00-00 (EXECUTADO).

BEM PENHORADO: UM VEÍCULO HONDA NXR/BROS, 150 ES, PLACA POLICIAL MQY 1359 - AVALIADO EM R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINENTOS REAIS), EM 15/10/2021.

DEPOSITÁRIO: JOSÉ CARLOS MARTINS, CPF: *70.***.*00-00.

LOCALIZAÇÃO: RUA EDUARDO ESPÍNOLA, 560, OURO VERDE, TEIXEIRA DE FREITAS/BA.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003679-36.2016.4.01.3313 – INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA – INMETRO (EXEQUENTE) X JORGE LUIZ DOS REIS - CPF: *09.***.*87-00 (EXECUTADO).

BEM PENHORADO: UM VEÍCULO FORD FIESTA 1.6 FLEX, PLACA POLICIAL OUM 7854 - AVALIADO EM R$ 23.000,00 (VINTE ETRÊS MIL REAIS), EM 19/11/2021.

DEPOSITÁRIO: JORGE LUIS DO REIS, CPF: *09.***.*87-00.

LOCALIZAÇÃO: RUA ANTALINA MARIA LEAL, 235, REDENÇÃO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004494-04.2014.4.01.3313 – CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (EXEQUENTE) X ALMEIDA EXTINTORES LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-38, MARCIEL SILVA ALMEIDA - CPF: *44.***.*77-72 E MERIVALDO PEREIRA DE SOUSA - CPF: *09.***.*69-54 (EXECUTADOS).

BEM PENHORADO: UM VEÍCULO HONDA CG 150, 2014/2015, RENAVAN *10.***.*49-90, COR VERMELHA, PLACA POLICIAL OZQ 7466 - AVALIADO EM R$ 9.371.00 (NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E UM REAIS), EM 17/09/2021.

DEPOSITÁRIO: MERIVALDO PEREIRA DE SOUZA, CPF: *09.***.*69-54.

LOCALIZAÇÃO: RUA ARACATU, 427, EIXO SUL, TEIXEIRA DE FREITAS/BA.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002934-95.2012.4.01.3313 – INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) X ISNALDO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *15.***.*34-69 (EXECUTADO).

BENS PENHORADOS: UM VEÍCULO YAMAHA YBR, PLACA JQJ 4735, ANO 2005 - AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINENTOS REAIS), EM 23/05/2022.

DEPOSITÁRIO: EXECUTADO CITADO POR EDITAL.

LOCAL: RUA ETIÓPIA, 42, ULISSES GUIMARÃES, TEIXEIRA DE FREITAS/BA.

PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001610-36.2013.4.01.3313 – UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EXEQUENTE) X ALIANCA MOVEIS LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (EXECUTADO).

BENS PENHORADOS: UM IMÓVEL URBANO, CONSTITUÍDO PELO LOTE 05, QUADRA 11, DO LOTEAMENTO JARDIM NOVO MUNDO, SITUADO NO BAIRRO RECANTO DO LAGO, NA CIDADE DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA, COM ÁREA TOTAL DE 543, 50 M² (quinhentos e quarenta e três metros e cinquenta centímetros quadrados), LIMITANDO-SE COM QUEM DE DIREITO, ADQUIRIDO PELOS SÓCIOS DA EMPRESA EXECUTADA DYEGO ARIFA AMARAL E MANOEL VITOR ARIFA AMARAL, CONFORME ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA PERANTE O TABELIONATO DO ÚNICO OFÍCIO DESTA COMARCA, LIVRO Nº 05-A, FLS. 110 E 111 – AVALIADO EM R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS).

DEPOSITÁRIO: DYEGO ARIFA AMARAL E MANOEL VITOR ARIFA AMARAL.

LOCAL: RUA ALAGOAS, S/N (AO LADO DA CASA 219) RECANTO DO LAGO, TEIXEIRA DE FREITAS/BA.

INFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES: Fica, pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra, para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 889, parágrafo único, do Código de Processo Civil).

Atendendo ao disposto no art. 887, § 4º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio www.nordesteleiloes.com.br, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a ser adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.

Informações complementares podem ser obtidas por meio dos telefones: (75) 98822-1482 (Leiloeiro Arthur Ferreira Nunes), (71) 4102-9615 (escritório do Leiloeiro) ou pelo correio eletrônico: [email protected] ou, ainda, na sede do Juízo (Avenida Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro, Teixeira de Freitas - BA, entre 09 e 18 horas), telefone (73) 3291-8833 ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo: [email protected] ou [email protected] Os licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições: a) alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, através de depósito judicial ou por meio eletrônico, nos termos do art. 892, do CPC; Fica estipulado o preço mínimo para arrematação, o montante correspondente a 50% do valor da avaliação do bem, havendo ou não segunda hasta (CPC, arts. 885 e 891, parágrafo único). b) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante; c) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996, art. 1º, §2º, Tabela III; d) o arrematante arcará, também, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação, se imóveis; e) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, a teor do parágrafo 2º do artigo 901 do Código de Processo Civil; f) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação; g) depositado o valor integral dos valores devidos, e antes de expedida a carta de arrematação, o arrematante poderá requerer a posse provisória dos bens ao Juízo, que aquilatará a conveniência de sua nomeação como fiel depositário.

Deferida a posse, com caráter de depósito judicial, o compromisso de conservar o bem e apresentá-lo, caso solicitado, sob as penas da lei, cessará com a expedição da carta de arrematação; h) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente EDITAL, aos 16 dias do mês de maio do ano de 2024.

O presente edital será publicado na internet, Sítio Justiça Federal - Seção Judiciária da Bahia (http://portal.trf1.jus.br/sjba/) e no site www.nordesteleiloes.com.br.

Eu, Saulo Sampaio Andrade – Analista Judiciário - SEXEC, digitei e eu, Marcílio da Rocha Cardoso - Diretor de Secretaria, conferi.

RAIMUNDO BEZERRA MARIANO NETO Juiz Federal
18/10/2022 12:32

Conclusos para despacho
30/09/2022 11:01

Juntada de petição intercorrente
30/07/2022 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:16

Juntada de Certidão
12/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 13:31

Juntada de petição intercorrente
11/02/2022 13:30

Juntada de petição intercorrente
14/12/2021 07:55

Juntada de Certidão
14/12/2021 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 01:39

Decorrido prazo de MERIVALDO PEREIRA DE SOUSA em 24/09/2021 23:59.
17/09/2021 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 15:39

Juntada de diligência
17/09/2021 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 15:35

Juntada de diligência
02/08/2021 13:36

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 16:02

Expedição de Mandado.
03/05/2021 16:01

Expedição de Mandado.
21/12/2020 17:29

Juntada de petição intercorrente
05/08/2020 08:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.
14/07/2020 07:48

Juntada de petição intercorrente
09/06/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 11:03

Juntada de Certidão de processo migrado
10/03/2020 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/12/2019 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2019 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2019 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/10/2019 10:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
29/10/2019 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2019 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta Renajud.
28/10/2019 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA
13/08/2019 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DESDOBRAMENTO BACENJUD-DESBLOQUEIO DE VALORES.
13/06/2019 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - extrato bacenjud
13/06/2019 13:22

DILIGENCIA CUMPRIDA
18/03/2019 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/11/2018 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
21/06/2018 15:39

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
15/03/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/03/2018 09:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
14/03/2018 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018 09:23

Conclusos para despacho
20/02/2018 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/02/2018 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO PELO AUTORIZADO
18/01/2018 09:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
18/01/2018 09:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/11/2017 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2017 12:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/07/2017 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/07/2017 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2017 10:47

Conclusos para despacho
03/02/2017 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2017 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
22/11/2016 14:01

CARGA: RETIRADOS CEF
21/11/2016 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
21/11/2016 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/09/2016 10:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
23/08/2016 09:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/08/2016 09:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2016 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2016 13:55

CitaçãoORDENADA
21/07/2016 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/07/2016 15:55

Conclusos para despacho
20/05/2016 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016 09:56

CARGA: RETIRADOS CEF
04/05/2016 10:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
04/05/2016 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2016 14:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
10/03/2016 12:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/03/2016 12:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2016 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2016 18:14

CitaçãoORDENADA
02/02/2016 18:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2016 14:49

Conclusos para despacho
21/10/2015 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2015 09:57

CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO FUNCIONARIO AUTORIZADO
19/09/2015 09:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF
19/09/2015 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2015 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
26/05/2015 14:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2015 18:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/04/2015 18:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2015 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/01/2015 14:35

CitaçãoORDENADA
28/01/2015 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE A INICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2015 14:34

Conclusos para decisão
23/01/2015 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 12:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/01/2015 12:51

INICIAL AUTUADA
20/01/2015 11:48

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2015

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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