TRF1 - 0005160-15.1999.4.01.3900

1ª instância - 1ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

MUNICIPIO DE BELEM

FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ: 34.847.335/0001-61

FUNVERDE - FUNDACAO PARQUES E AREAS VERDES DE BELEM

FUNBEL - FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO 0005160-15.1999.4.01.3900 AUTOR: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, ESTADO DO PARÁ REU: FUNVERDE - FUNDACAO PARQUES E AREAS VERDES DE BELEM, FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM, MUNICIPIO DE BELEM, FUNBEL - FUNDACAO CULTURAL DO MUNICIPIO DE BELEM DESPACHO Arquivem-se os autos.

    I.

    Belém, data da validação do sistema.

    Dayse Starling Motta Juíza Federal

  • 08/02/2020 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 31/05/2010 10:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/05/2010 19:20

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/05/2010 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2010 16:18

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 08:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/04/2010 08:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 166/2009

  • 18/01/2010 09:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/12/2009 15:24

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/11/2009 11:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/11/2009 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2009 11:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA Nº 166/2009, FL.424.

  • 01/07/2009 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/06/2009 09:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2009 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DO IPHAN.

  • 24/06/2009 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 15:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2009 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTORIZAÇÃO AGNELLO MAROJA DE SOUZA (PROCESSO RETIRADO PELO MUNICÍPIO DE BELÉM)

  • 05/06/2009 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2009 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.061/09

  • 28/05/2009 18:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/05/2009 14:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/05/2009 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2009 16:30

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2009 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/05/2009 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2009 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 29/04/2009 09:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - ESTADO DO PARÁ

  • 28/04/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 28/04/2009 14:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2009 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/02/2009 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL.027/09

  • 13/02/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/02/2009 11:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REGISTRADA NO LIVRO DE SENTENÇAS Nº 51-B, ÀS FLS. 187/195

  • 18/08/2006 15:36

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/07/2006 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2006 12:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2006 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/05/2006 12:06

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 29/03/2006 14:02

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2006 14:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/02/2006 14:07

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 08/02/2006 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTADO DO PARA

  • 03/02/2006 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/02/2006 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/02/2006 13:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2005 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2005 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 13:40

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2005 18:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - S.J. CEARÁ

  • 02/02/2005 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 31/01/2005 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 002/2005

  • 27/09/2004 18:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2004 17:52

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2004 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2004 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2004 16:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/04/2004 17:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/04/2004 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IPHAN

  • 20/04/2004 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICIPIO DE BELEM

  • 20/04/2004 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FUMBEL

  • 20/04/2004 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DO PARÁ

  • 02/04/2004 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2003 15:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 10/12/2003 08:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 02/12/2003 08:37

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 26/11/2003 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2003 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2003 09:11

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RETIRADO PELO PERITO

  • 28/10/2003 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 23/10/2003 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2003 12:22

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2003 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLV. SJ/DF JUNTADA EM 30.04.01- MOVIM. EFETUADA PARA REGULARIZAR SIST. PROCESSUAL

  • 28/07/2003 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2003 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2003 09:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2003 14:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2003 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2003 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2003 08:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL ESP 004/03

  • 20/01/2003 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS INICIANDO PELOS AUTORES

  • 20/01/2003 19:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2003 15:02

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2003 15:01

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 10/01/2003 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2002 12:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 02/08/2002 13:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/07/2002 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA 996652 JUNTADA

  • 02/05/2002 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/04/2002 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 09/04/2002 19:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2002 13:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/03/2002 08:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 034/02

  • 08/02/2002 09:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

  • 06/02/2002 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2002 14:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2002 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2002 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2002 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2002 16:03

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 03/10/2001 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/08/2001 08:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PELA REDISTRIBUIÇÃO)

  • 01/08/2001 08:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUÍDO CONF. PROV. 1/2001 E RESOLUÇÃO 8/2001

  • 17/07/2001 08:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/07/2001 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2001 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O PERITO DR. EDGAR BRAGA RODRIGUES JUNIOR PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS-5 DIAS

  • 11/06/2001 18:06

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2001 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/05/2001 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INS/PAT/HISTORICO

  • 09/05/2001 18:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IP/HISTORICO

  • 25/04/2001 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/03/2001 10:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇAO JUDICIARIA DO DF.

  • 15/03/2001 16:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/03/2001 18:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MFP

  • 08/03/2001 15:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/02/2001 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2001 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REQDO

  • 02/02/2001 17:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DR JOSE ALBERTO SOARES

  • 30/01/2001 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/01/2001 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - E CERTIDÕES DA SECRTARIA.

  • 23/01/2001 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/01/2001 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2001 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2000 11:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/10/2000 17:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA SEÇAO JUDICIARAI DE BRASILIA - DF

  • 06/10/2000 18:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/10/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2000 14:31

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2000 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 18/09/2000 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/09/2000 18:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/09/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2000 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/07/2000 10:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/06/2000 10:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/06/2000 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.)

  • 21/06/2000 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 21/06/2000 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2000 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2000 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2000 16:24

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 05/06/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2000 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2000 18:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2000 18:01

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 08/05/2000 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/2000 16:56

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2000 16:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/04/2000 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2000 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADOS EM INSPEÇÃO

  • 29/03/2000 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2000 18:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/02/2000 12:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/01/2000 18:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/01/2000 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/1999 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/12/1999 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/12/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/1999 19:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/1999 18:33

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 04/11/1999 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/1999 18:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/10/1999 18:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/10/1999 12:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG.PUBLICAR DECISAO

  • 04/10/1999 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido deferido

  • 01/10/1999 16:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/1999 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

  • 23/09/1999 16:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - INTIMAÇAO

  • 22/09/1999 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/1999 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDANDO CONTESTACAO

  • 03/09/1999 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/1999 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/08/1999 14:11

    REMESSA ORDENADA: MPF - PARA INTIMA-LO A INTEGRAR A LIDE

  • 30/08/1999 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/08/1999 18:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/08/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 23/08/1999 15:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1999 15:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/1999 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/1999 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/1999 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/08/1999 10:47

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - O PROCESSO ESTÁ NA RESNHA P/PUBLICAR DESPACHO

  • 09/08/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/1999 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/08/1999 14:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - AUTUADO

  • 04/08/1999 14:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/1999

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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