TRF1 - 1001088-30.2019.4.01.3200

1ª instância - 7ª Manaus

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS FELIX

CPF *40.***.*54-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/05/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária ____________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1001088-30.2019.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Requerido: REU: JOSE CARLOS FELIX A Exma.

    Sra.

    Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

    Dra.

    MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido, JOSE CARLOS FELIX, inscrito no CPF nº 340.787.542-8, desta forma CITA-O(S) para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetiva(m) a condenação do(s) réu(s) na qual pretende(m) o reconhecimento da responsabilidade civil e condenação do(s) réu(s) na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege", em áreas de 159,44 hectares, localizadas no município de Lábrea/AM, com as coordenadas de latitude -9,*97.***.*16-53 e longitude -65,8203170907 no centróide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do(s) requerido(s) supramencionado(s), e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

    André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

    Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

    Eu, Camylla da Silva Ribeiro Guanaré, Técnica Judiciária, lavrei o presente edital de citação, que vai, devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

    Manaus/AM, data da assinatura digital.

    MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal

  • 14/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 10:18

    Juntada de parecer

  • 12/06/2023 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2023 14:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/05/2023 14:16

    Outras Decisões

  • 08/12/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 18:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/12/2022 18:25

    Cancelada a conclusão

  • 17/11/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 11:47

    Juntada de manifestação

  • 02/09/2022 08:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/09/2022 23:59.

  • 15/08/2022 19:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2022 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 15:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2022 15:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/04/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 11:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 16:20

    Juntada de diligência

  • 24/06/2021 16:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/04/2021 10:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 22:32

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 18:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/09/2020 08:53

    Juntada de Petição intercorrente

  • 22/09/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 22:12

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 20/08/2020 22:12

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 31/07/2020 18:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/04/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 10:32

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 19/03/2020 10:32

    Juntada de diligência

  • 18/02/2020 11:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/01/2020 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2019 11:48

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular

  • 27/08/2019 16:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/07/2019 14:17

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 17:00

    Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Titular para Juiz Federal Substituto

  • 04/04/2019 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 10:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM

  • 21/02/2019 10:03

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/02/2019 18:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2019 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2019

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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