11/07/2025 15:23

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
16/06/2025 08:05

Decorrido prazo de JAIRON BARBOSA DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:51

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:37

Publicado Intimação em 02/06/2025.
15/06/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
29/05/2025 15:47

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1031004-30.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004 e JAIRON BARBOSA DOS SANTOS - SP316186 FINALIDADE: Intimar os advogados da parte (Dr.

JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS e/ou Dr.

JAIRON BARBOSA DOS SANTOS) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SÃO LUÍS, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) p/ Diretor(a) de Secretaria do(a) 2ª Vara Federal Criminal da SJMA
28/05/2025 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 19:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
13/05/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 12:56

Declarada incompetência
09/05/2025 14:50

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 14:49

Cancelada a conclusão
09/05/2025 14:24

Conclusos para despacho
01/04/2025 01:27

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:20

Decorrido prazo de JAIRON BARBOSA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:52

Decorrido prazo de JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS em 25/03/2025 23:59.
14/03/2025 18:40

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 12:13

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:48

Revogada a Prisão
12/03/2025 13:04

Juntada de ata de audiência
12/03/2025 13:02

Juntada de arquivo de vídeo
11/03/2025 18:56

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:09

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:14

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:54

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:50

Desentranhado o documento
11/03/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 10:42

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:41

Desentranhado o documento
11/03/2025 10:41

Cancelada a movimentação processual
11/03/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/03/2025 16:16

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
30/01/2025 11:21

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*25-53 (REU)
26/09/2024 08:34

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:39

Juntada de Certidão
02/09/2024 14:37

Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 21:39

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 21:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*25-53 (REU)
28/06/2024 14:36

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:05

Juntada de manifestação
28/06/2024 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2024 09:24

Juntada de Certidão
18/06/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Publicado Citação em 29/05/2024.
28/05/2024 09:39

Juntada de Certidão
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1031004-30.2020.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA DE: JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, ex-prefeito do Município de Maracaçumé/MA, nascido em 23.11.1968, filho de Etelvina Pereira da Costa Oliveira e de Luiz Mendes de Oliveira, CPF nº *12.***.*25-53 e RG nº 035246042008-5 SSP/MA, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: CITAR para responder à acusação, mediante advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396, caput, do CPP.

OBS.1: Na resposta, a defesa poderá arguir preliminares e alegar tudo o que for de seu interesse, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as (inclusive informando e-mail e número de telefone, necessários para envio de link de acesso para teleaudiência) e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme art. 396-A, do CPP.

A defesa deverá demonstrar a imprescindibilidade da oitiva de cada uma das testemunhas que indicar e que residam em local diverso da sede deste juízo, ou de onde ocorreram os fatos descritos na denúncia, em especial o conhecimento que elas têm sobre os fatos narrados na denúncia, apresentando também comprovante de endereço e declaração de que se trata de endereço atual, sob pena de ficar caracterizado que foram arroladas com intenção procrastinatória, o que culminará no indeferimento de suas oitivas por este juízo federal, nos termos do artigo 400, § 1º, parte final, do Código de Processo Penal e abalizada jurisprudência.

Tratando-se de testemunha abonatória, a defesa deverá substituir os depoimentos por declarações escritas, as quais deverão ser apresentadas até a audiência de instrução a ser designada.

OBS.2: O(a) denunciado(a) deverá ser advertido(a) de que, se não apresentar a resposta, sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública da União – com endereço na Rua Anapurus, Quadra 36, n. 18, Bairro Renascença II – com a qual o(a) réu(ré) deverá manter contato após sua nomeação, para fins de instrução da resposta à acusação, bem como para indicar eventuais testemunhas úteis à sua defesa.

Deverá também ser advertido(a) de que quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao Juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial, sob pena de decretação de revelia e prosseguimento do processo sem necessidade de novas intimações pessoais (art. 367, CPP).

OBS.3: Se houver expressamente na denúncia, a defesa deve se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados pelas infrações, nos termos do art. 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

OBS.4: O(a) advogado(a) eventualmente constituído(a) deve apresentar peça defensiva obrigatoriamente através do Sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje, sendo de responsabilidade do profissional o credenciamento prévio ao aludido sistema, na forma do artigo 2º da Lei n. 11.419/2006, c/c artigo 13 da Resolução Presi - TRF1 n. 22/2014.

Registre-se que serão rejeitadas quaisquer petições inseridas em sistema diverso ao PJe ou enviadas por protocolo postal e/ou fac-símile, na forma dos artigos 8º e 9º, ambos da Portaria TRF1 - Presi n. 467/2014, salvo excepcionalidade devidamente justificada.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 15.05.2024.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

JOSÉ MAGNO LINHARES MORAES Juiz Federal da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
27/05/2024 09:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:38

Expedição de Edital.
27/05/2024 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/02/2024 11:30

Processo devolvido à Secretaria
08/02/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:20

Conclusos para despacho
19/12/2023 13:15

Juntada de manifestação
19/12/2023 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 11:35

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
02/08/2023 11:56

Expedição de Carta precatória.
25/07/2023 12:54

Juntada de Certidão
07/03/2023 10:50

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:57

Conclusos para despacho
30/08/2022 20:11

Juntada de manifestação
29/08/2022 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 16:01

Juntada de documentos diversos
07/06/2022 13:37

Juntada de Certidão
06/06/2022 18:36

Expedição de Carta precatória.
31/03/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 15:46

Outras Decisões
10/02/2022 09:58

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:10

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 11:59

Juntada de resposta à acusação
14/10/2021 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 18:43

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA em 29/09/2021 23:59.
08/10/2021 18:41

Juntada de Outros documentos
18/08/2021 19:07

Juntada de Certidão
09/07/2021 03:20

Expedição de Carta precatória.
23/06/2021 09:03

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:31

Juntada de Certidão
22/06/2021 16:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/06/2021 21:03

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2021 21:03

Recebida a denúncia contra a apurar (INVESTIGADO)
13/05/2021 09:37

Conclusos para decisão
25/03/2021 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 09:59

Juntada de denúncia
23/03/2021 22:21

Juntada de parecer
05/03/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:52

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
14/10/2020 23:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 23:14

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
14/10/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 11:27

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/07/2020 10:42

Juntada de manifestação
16/07/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 15:06

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
09/07/2020 18:23

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
09/07/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 15:32

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
09/07/2020 12:23

Distribuído por sorteio
09/07/2020 12:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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