TRF1 - 0000188-59.2019.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000188-59.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: JOSUE DA SILVA LUZ DECISÃO Vistos em inspeção.
Considerando o transcurso do prazo para oposição de embargos à execução, determino a realização de leilão público do veículo penhorado e avaliado (id 1268872249 – placa MWO8792), conforme regras a serem estabelecidas no edital.
Designo o dia 13/08/2024, para a realização do primeiro leilão e, não havendo arrematante e/ou não alcançando lance superior ao valor da avaliação, o dia 27/08/2024 para a realização do segundo leilão, ambos a serem realizados de forma eletrônica.
Nomeio como leiloeira a Sra.
FERNANDA LIMA MASCARENHAS, inscrita na JUCETINS sob o nº 2020.04.25919, a fim de que providencie a preparação deste feito para a alienação judicial do bem penhorado.
Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação.
Caso haja adjudicação antes do leilão público, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão do leiloeiro será de 2% do valor devido à parte exequente ou do valor correspondente a 50% da avaliação do bem, o que for de menor valor, mas limitada à quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser paga por quem lhe der causa. À Secretaria para a expedição das intimações, nos termos do art. 889 do CPC, devendo observar o seguinte: 1) Intimar pessoalmente a parte executada e seu cônjuge, se casada for, no endereço indicado no documento id 1180453291. 2) Intimar o leiloeiro, a quem incumbirá, além das atribuições legais, comunicar a este juízo eventuais pendências para a realização do leilão. 3) Expedir e publicar o edital do leilão. 4) Intimar a exequente para ciência desta decisão e para apresentar o valor atualizado do débito.
Prazo: 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Publique-se.
Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente) -
27/09/2022 02:19
Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA LUZ em 26/09/2022 23:59.
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12/08/2022 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/08/2022 16:05
Juntada de diligência
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06/07/2022 16:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2022 12:34
Expedição de Mandado.
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02/03/2022 15:11
Juntada de termo
-
08/02/2022 13:15
Juntada de termo
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26/10/2021 15:43
Processo devolvido à Secretaria
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26/10/2021 15:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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26/10/2021 08:55
Conclusos para decisão
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30/06/2021 08:58
Juntada de manifestação
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29/04/2021 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 03:10
Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA LUZ em 02/02/2021 23:59.
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26/01/2021 10:54
Mandado devolvido cumprido
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26/01/2021 10:54
Juntada de diligência
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20/01/2021 11:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/12/2020 11:30
Expedição de Mandado.
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10/12/2020 11:30
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 05:46
Decorrido prazo de JOSUE DA SILVA LUZ em 15/09/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 10:33
Juntada de manifestação
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08/07/2020 14:30
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2020 14:30
Juntada de Certidão de processo migrado
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08/07/2020 14:29
Juntada de termo
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06/07/2020 16:03
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/12/2019 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/11/2019 09:41
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/05/2019 17:01
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Proc entregues em Secretaria em 22/02/2019
-
02/05/2019 17:01
INICIAL AUTUADA
-
21/02/2019 11:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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