TRF1 - 1013876-71.2023.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Lei nº 6.830 de 1980 Prazo de 30 (trinta) dias FINALIDADE: De ordem da MM.

Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra.

LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para CITAÇÃO do(s) EXECUTADO(s) pagar(em), no prazo de 05 (cinco) dias, a importância cobrada na Execução Fiscal, Classe EXECUÇÃO FISCAL (1116), movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), dívida de NATUREZA TRIBUTÁRIA, acrescida de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

PROCESSO: 1013876-71.2023.4.01.3900 EXECUTADO(S):CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA CNPJ: 03.***.***/0001-08 VALOR DO DÉBITO: R$ 88.178,55 CDA: verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected].

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 23032311275071700001529598546 PETIÇÃO INICIAL Inicial 23032311283435400001529598547 FGPA202300020 Certidão de Dívida Ativa - CDA 23032311283435400001529598548 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 23032408553411900001531095034 Despacho Despacho 23032410580987000001531395546 Certidão Certidão 23060514321685200001636073638 Manifestação PFN ref. id 345084128 Manifestação 23060715190189500001640208177 Citação e intimação Citação (Outros) 23061614584273900001653458148 Consulta Consulta 23061615013289500001653458155 1013876-71.2023.4.01.3900 Consulta 23061615020150300001653458159 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 23072613574335600001712051742 10138767120234013900 Aviso de Recebimento 23072613584173600001712051745 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072613594382300001712051753 Ato ordinatório Ato ordinatório 23072613594382300001712051753 Certidão Certidão 23072614005081200001712051754 Petição intercorrente Petição intercorrente 23072813390582600001715969770 CONSULTA - CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA Documentos Diversos 23072813395545300001715969772 ENDEREÇO - CENTRO DE ENSINO PLENO LTDA Documentos Diversos 23072813395545200001715969771 Citação Citação 24012615110339300001988482871 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24020819503891800002009558874 Ato ordinatório Ato ordinatório 24050912333576700002105730080 Ato ordinatório Ato ordinatório 24050912333576700002105730080 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24050912352146600002105730200 Petição intercorrente Petição intercorrente 24051019382100000002106045567 BELÉM, 27 de maio de 2024.

JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor