TRF1 - 1005966-80.2019.4.01.3302
1ª instância - Campo Formoso
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005966-80.2019.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELAINE RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO IVAR OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - BA31668 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Campo formoso, 29 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
28/11/2022 11:16
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 08:56
Juntada de ata de audiência
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11/10/2022 14:23
Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
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11/10/2022 14:15
Juntada de Ata de audiência
-
10/10/2022 14:03
Juntada de Certidão
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04/10/2022 08:16
Juntada de manifestação
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15/09/2022 07:11
Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 08:30, SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
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25/05/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 04:29
Decorrido prazo de YASMIN OLIVEIRA DE JESUS em 23/05/2022 23:59.
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05/04/2022 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2022 14:34
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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28/03/2022 09:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/03/2022 12:02
Expedição de Mandado.
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08/12/2021 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 07/12/2021 23:59.
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08/12/2021 02:03
Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
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29/11/2021 08:05
Juntada de Certidão
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12/11/2021 14:22
Processo devolvido à Secretaria
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12/11/2021 14:22
Juntada de Certidão
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12/11/2021 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/11/2021 14:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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01/07/2021 10:40
Juntada de petição intercorrente
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02/06/2021 10:39
Conclusos para decisão
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06/04/2021 04:35
Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 05/04/2021 23:59.
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07/03/2021 20:53
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2021 20:44
Ato ordinatório praticado
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08/12/2020 09:57
Juntada de petição intercorrente
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01/12/2020 20:57
Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2020 10:00 em Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.
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01/12/2020 20:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 11:18
Juntada de Ata de audiência.
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01/12/2020 07:39
Juntada de petição intercorrente
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23/11/2020 20:16
Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2020 10:00 em SALA DE AUDIÊNCIAS - TITULAR Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .
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21/10/2020 14:28
Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
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15/10/2020 12:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 07:45
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 07:24
Ato ordinatório praticado
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31/08/2020 10:50
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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13/05/2020 10:01
Juntada de petição intercorrente
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27/02/2020 11:20
Juntada de contestação
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12/02/2020 21:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/02/2020 21:47
Ato ordinatório praticado
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11/02/2020 08:54
Juntada de petição intercorrente
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01/02/2020 06:05
Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES DA SILVA em 30/01/2020 23:59:59.
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02/12/2019 11:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/12/2019 11:03
Ato ordinatório praticado
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25/11/2019 10:47
Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
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25/11/2019 10:47
Juntada de Informação de Prevenção.
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19/11/2019 11:16
Recebido pelo Distribuidor
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19/11/2019 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2019
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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