21/02/2025 16:47

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 01:53

Decorrido prazo de ELIANE FRASAO CORREA em 10/02/2025 23:59.
17/01/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:31

Processo Desarquivado
15/01/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
03/07/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:01

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2024.
29/05/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1086413-83.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE FRASAO CORREA Advogado do(a) AUTOR: IVALDO CASTELO BRANCO SOARES JUNIOR - MA5727 REU: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVAT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.

Fundamentação.

A parte autora pleiteia provimento jurisdicional que lhe assegure o pagamento da Indenização do Seguro Obrigatório DPVAT.

Entretanto, apesar de devidamente intimada para comparecer à perícia médica designada, a parte autora se ausentou, deixando de cumprir, portanto, diligência essencial ao deslinde da demanda.

Lei 9.099/95, que rege os Juizados Especiais, reza, em seu art. 51, inciso I, que será extinto o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

No caso dos autos, a parte autora deixou de comparecer à perícia médica, o que equivale à ausência do autor a qualquer das audiências do processo, devendo, por analogia, ser dado o mesmo tratamento legal do art. 51, I da lei 9.099/95.

Em face do exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da lei 9099/95.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.
27/05/2024 11:15

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 11:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 11:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/05/2024 11:09

Conclusos para julgamento
10/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
08/05/2024 17:31

Juntada de petição intercorrente
25/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 00:41

Decorrido prazo de ELIANE FRASAO CORREA em 22/03/2024 23:59.
14/03/2024 15:13

Juntada de impugnação
08/03/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 12:55

Perícia agendada
29/02/2024 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/02/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
29/02/2024 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/02/2024 20:27

Conclusos para julgamento
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 12:11

Juntada de contestação
31/10/2023 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/10/2023 11:41

Processo devolvido à Secretaria
31/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 05:57

Conclusos para despacho
24/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/10/2023 18:20

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2023 17:17

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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