TRF1 - 0017848-16.2011.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA HELENA NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF *14.***.*10-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

CNPJ: 33.004.540/0002-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0017848-16.2011.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA HELENA NOGUEIRA DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: IONI FERREIRA CASTRO - MT4298/B, JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR - MT5645/O e JOSE LUIS WAGNER - RS18097 POLO PASSIVO:FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO Destinatários: MARIA HELENA NOGUEIRA DOS SANTOS JOSE LUIS WAGNER - (OAB: RS18097) IONI FERREIRA CASTRO - (OAB: MT4298/B) JOSE CARLOS FORMIGA JUNIOR - (OAB: MT5645/O) FINALIDADE: No exercício do poder geral de cautela, objetivando evitar dano de difícil reparação à parte agravante, determino que eventuais requisições de pagamento de parcelas controvertidas nestes autos, a serem expedidas com base na decisão ora agravada, estejam s.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    CUIABÁ, 12 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT

  • 24/09/2024 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0017848-16.2011.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___x__ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU __x__ levantar valor depositado na conta judicial de ID 2149384775 (CONTA JUDICIAL: 2317. 005.15935647-7). ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 23/09/2024 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 3ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0017848-16.2011.4.01.3600.

    EXEQUENTE: IONI FERREIRA & FORMIGA - ADVOGADOS ASSOCIADOS, MARIA HELENA NOGUEIRA DOS SANTOS, WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS.

    EXECUTADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.

    DESPACHO: 1.

    Suspendo o processo pelo prazo de pagamento do precatório que, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal, com a redação da Emenda Constitucional n. 141/2021 – para os precatórios apresentados até 04 de abril – é até o final do exercício seguinte: “Art. 100.

    Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas Federal, Estaduais, Distrital e Municipais, em virtude de sentença judiciária, far-se-ão exclusivamente na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para este fim. (...) § 5º É obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 114, de 2021) (Vigência) (Destaquei) 2.

    Transcorrido o prazo de suspensão, junte a Secretaria o ofício de depósito, bem como o saldo atualizado da conta judicial e, após, intime-se a parte exeqüente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os seus dados bancários. 3.

    Intimem-se com urgência e suspenda-se a tramitação, nos termos do item 1.

    Cuiabá (MT), 16 de julho de 2024.

    CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Federal da 3ª Vara Federal/MT

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0017848-16.2011.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € __x___ Autor(a) € __x___ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU __x__ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número 2128658778. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. ____ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 23/05/2024 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE

  • 26/09/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2022 21:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/09/2022 17:48

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 14:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 14:53

    Proferida decisão interlocutória

  • 03/06/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 20:33

    Juntada de manifestação

  • 04/05/2022 17:09

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/03/2022 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2022 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/03/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 00:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/11/2021 11:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 11:37

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/09/2021 13:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 18:08

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 23/08/2021 19:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 19:17

    Juntada de manifestação

  • 05/07/2021 16:41

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/07/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 09:09

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:09

    Juntada de petição inicial

  • 15/10/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 18/10/2013 12:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA

  • 18/10/2013 10:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/10/2013 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/09/2013 08:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/09/2013 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/08/2013 16:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/08/2013 16:09

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 14/08/2013 12:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 08:30

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/07/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/07/2013 16:38

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 26/07/2013 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/07/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 17:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/07/2013 17:06

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/07/2013 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTORIZADA SILVANA

  • 04/07/2013 08:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/07/2013 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/06/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/06/2013 13:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/04/2013 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2013 08:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, 10 DIAS

  • 19/04/2013 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/04/2013 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2013 11:52

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 11:52

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/03/2013 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:49

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/02/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/02/2013 13:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N. 145-A/2013

  • 17/01/2013 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/01/2013 11:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 30/11/2012 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 15:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 21/11/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/11/2012 13:24

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 03/10/2012 19:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/2012 18:14

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/09/2012 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/09/2012 18:11

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2012 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N 1782/12, 1783/12 E 1784/12

  • 27/08/2012 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 12:47

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/08/2012 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1782, 1783 E 1784/12

  • 06/08/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/08/2012 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2012 17:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/08/2012 17:35

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL

  • 06/08/2012 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet autora

  • 13/07/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/07/2012 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mand int 1443/2012 - maria helena

  • 06/07/2012 09:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/07/2012 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2012 07:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2012 07:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 1443/12

  • 29/06/2012 17:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2012 17:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2012 18:40

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO - DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAS

  • 27/06/2012 18:39

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/06/2012 18:36

    PERICIA INDEFERIDA

  • 27/06/2012 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - A PROVA PERICIAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA DEMONSTRA-SE DESNECESSÁRIA

  • 13/04/2012 16:48

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2012 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pet fufmt

  • 28/03/2012 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 13:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/03/2012 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 5 DIAS

  • 05/03/2012 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2012 16:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AUTORA

  • 13/02/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2012 14:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2012 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/02/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/12/2011 08:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 08:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2011 08:28

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 07/11/2011 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 07/11/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2011 14:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CITAÇÃO 60 DIAS

  • 06/09/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/09/2011 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2011 19:56

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2011 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 15:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/09/2011 15:48

    INICIAL AUTUADA

  • 01/09/2011 13:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2011

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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