TRF1 - 1000225-84.2019.4.01.4102

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERMINIO MARTINS DE LIMA

CPF *74.***.*04-20

Advogados

JORDAO DEMETRIO ALMEIDA

OAB: 2754/RO

CPF *15.***.*23-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 1000225-84.2019.4.01.4102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: HERMINIO MARTINS DE LIMA S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    O exequente deixa de pleitear pela continuidade da execução da verba honorária, requerendo a extinção do feito Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, IV, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Levantem-se as restrições existentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 05/11/2022 02:10

    Decorrido prazo de HERMINIO MARTINS DE LIMA em 04/11/2022 23:59.

  • 30/09/2022 11:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 11:14

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 16:26

    Decorrido prazo de HERMINIO MARTINS DE LIMA em 04/04/2022 23:59.

  • 12/03/2022 22:24

    Juntada de petição inicial

  • 02/03/2022 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 16:32

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 16:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 16:32

    Outras Decisões

  • 15/12/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 10:06

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/02/2021 14:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2021 11:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2020 07:15

    Decorrido prazo de HERMINIO MARTINS DE LIMA em 18/11/2020 23:59:59.

  • 03/11/2020 13:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 15:30

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 08/09/2020 15:29

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/08/2020 10:59

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2020 11:34

    Juntada de manifestação

  • 17/04/2020 18:41

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/02/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 13:52

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 03/12/2019 12:35

    Outras Decisões

  • 22/11/2019 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 10:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guajará-Mirim-RO

  • 22/11/2019 10:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/11/2019 10:39

    Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

  • 19/11/2019 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2019 11:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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