TRF1 - 0002856-05.2016.4.01.4302

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

Advogados

MURILO SUDRE MIRANDA

OAB: 1536/TO

CPF *61.***.*93-49

ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO

OAB: 11761/TO

CPF *03.***.*90-17

Polo Passivo

Partes

JONISLEY TRANQUEDO DOS SANTOS

CPF *26.***.*61-20

DENES JOSE TEIXEIRA

CPF *23.***.*12-53

DENESFARMA LTDA - ME

CNPJ: 12.732.499/0001-00

GLAUBER DURAES GAMA

CPF *28.***.*34-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0002856-05.2016.4.01.4302 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: DENESFARMA LTDA - ME, DENES JOSE TEIXEIRA, GLAUBER DURAES GAMA, JONISLEY TRANQUEDO DOS SANTOS Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em face de DENESFARMA LTDA - ME e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2127902635).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Retirar a restrição incluída no SERASAJUD (id 741789953).

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal

  • 22/09/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 10:53

    Juntada de manifestação

  • 25/08/2021 13:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 25/08/2021 13:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/08/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/08/2021 10:35

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 17:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/07/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2021 08:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2021 08:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/07/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 11:50

    Juntada de manifestação

  • 15/06/2021 17:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 10:52

    Proferida decisão interlocutória

  • 31/05/2021 20:20

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 10:45

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 15:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 11:24

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 11:19

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2021 11:49

    Proferida decisão interlocutória

  • 10/03/2021 09:57

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 09:38

    Juntada de manifestação

  • 03/02/2021 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 08:56

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2020 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2020 10:45

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2020 15:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/11/2020 15:50

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 15:50

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/10/2020 14:09

    Juntada de manifestação

  • 15/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de DENES JOSE TEIXEIRA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de GLAUBER DURAES GAMA em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de DENESFARMA LTDA - ME em 14/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 08:56

    Decorrido prazo de JONISLEY TRANQUEDO DOS SANTOS em 14/10/2020 23:59:59.

  • 04/09/2020 15:32

    Processo suspenso ou sobrestado

  • 31/08/2020 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2020.

  • 31/08/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2020 15:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/08/2020 15:39

    Juntada de volume

  • 10/08/2020 17:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/10/2019 14:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF.

  • 15/10/2019 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 15:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/09/2019 14:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40, LEF

  • 02/09/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISÃO:03/09/2019

  • 28/08/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAR DECISÃO FL. 64 EM QUE DETERMINA A SUSPENSÃ PELO ART 40

  • 27/08/2019 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO SEM BAIXA AO ARQUIVO E CONCEDO VISTA AO(Á) EXEQUENTE (ART40, CAPUT E § 1º, DA LEF (...)

  • 18/07/2019 15:41

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/06/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/06/2019 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 03/06/2019 13:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 05/04/2019 16:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2019 15:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso por 60 dias [...]

  • 08/03/2019 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - suspenda-se o presente feito pelo prazo de 60 dias [..]

  • 21/02/2019 10:50

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 120 DIAS

  • 06/02/2019 12:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2019 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO EXEQUENTE DESPACHO FL. 49

  • 04/02/2019 17:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) TRASLADO SENTENÇA AUTOS 1749-86.2017

  • 04/02/2019 17:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO SENTENÇA AUTOS 1748-04.2017

  • 12/12/2018 16:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/12/2018 16:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/12/2018 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se o exequente [...]

  • 22/11/2018 10:20

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER DILIGENCIAS

  • 19/10/2018 15:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/10/2018 13:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2018 16:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/09/2018 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR OS DADOS NECESSÁRIOS À CONVERSÃO EM RENDA DO VALOR CONSTRITO ÀS FLS. 27/31, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS."

  • 09/09/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2018 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 08/05/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/04/2018 15:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/04/2018 17:56

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/02/2018 17:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

  • 13/12/2017 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REMETIDO EM 13/12, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 228 DO DIA 14/12/2017.

  • 12/12/2017 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2017 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE O CRF PARA EM 10 DIAS INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA

  • 11/12/2017 12:45

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 13:20

    EXTRACAO DE CERTIDAO - EMBARGOS Á EXECUÇÃO APRESENTADOS PELO ADVOGADO DATIVO

  • 21/08/2017 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/08/2017 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 13:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 03/07/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/07/2017 16:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/06/2017 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOMEAÇAO ADVOGADO DATIVO

  • 19/06/2017 10:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/06/2017 09:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/04/2017 09:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2017 09:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/04/2017 12:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 30/03/2017 15:52

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL.

  • 14/02/2017 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - e-DJF1 N° 31/2017 DO DIA 20/02/2017

  • 14/02/2017 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 14/02/2017 15:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/02/2017 11:59

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - FALTA CITAÇÃO DE 2 EXECUTADOS

  • 07/02/2017 11:59

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2017 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 01/12/2016 14:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/12/2016 14:28

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2016 12:50

    CitaçãoORDENADA

  • 18/11/2016 12:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2016 09:47

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2016 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2016 17:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/11/2016 17:07

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2016 18:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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