19/06/2024 22:22

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 22:18

Juntada de Certidão
19/06/2024 21:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2024 00:57

Decorrido prazo de VANISA SILVA ROCHA em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:37

Decorrido prazo de VANISA SILVA ROCHA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:08

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2024.
28/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001136-62.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANISA SILVA ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE MATOS DE FREITAS - GO33060 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Consta nos autos certidão de prevenção com ID 2126557117, que ensejou a conclusão da presente demanda.

Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada (NCPC, art. 337, § 1º).

Uma ação é idêntica à outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido (NCPC, art. 337, § 2º).

Há litispendência quando se repete ação que está em curso e, coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado (NCPC, art. 337, §§ 3º e 4º).

O juiz deve conhecer de ofício das matérias acima enumeradas (NCPC, art. 337, § 5º).

Extingue-se o processo sem resolução de mérito, quando o juiz reconhecer a existência de perempção, litispendência ou de coisa julgada (NCPC, art. 485, inciso V).

De fato, observa-se na certidão de prevenção que as partes, a causa de pedir e o pedido neste processo são idênticos aos constantes dos autos de n. 1017127-02.2024.401.3500, que está tramitando neste juízo em fase posterior a dos presentes autos.

Por conseguinte, com lastro nos arts. 485, V, NCPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas e tampouco honorários advocatícios, visto que a relação processual sequer chegou a se ultimar.

Translade-se cópia desta sentença nos autos n° 1017127-02.2024.401.3500.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Arquivar, após o trânsito em julgado.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL- SSJ/JTI
24/05/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 11:28

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/05/2024 14:57

Conclusos para julgamento
09/05/2024 17:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
09/05/2024 17:36

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2024 17:10

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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