TRF6 - 0001982-52.2008.4.01.3800
1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 16:35
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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07/04/2025 16:51
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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04/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001982-52.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001982-52.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: EDNILZA ALVES MENDES BATISTA Advogado do(a) APELANTE: JOAQUIM PIOTO DE MELO - MG67200-A POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CRF/MG Advogado do(a) APELADO: HELIDA MARQUES ABREU SILVA - MG107272-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDNILZA ALVES MENDES BATISTA JOAQUIM PIOTO DE MELO - (OAB: MG67200-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
16/12/2020 12:08
Juntado(a) - Petição Inicial
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22/01/2010 19:00
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 36/2009. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009
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22/01/2010 19:00
Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009
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14/08/2009 18:36
Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 36/2009
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03/07/2009 18:05
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
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03/07/2009 18:05
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE IMPETRADA.
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25/06/2009 14:35
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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04/06/2009 10:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/06/2009 18:52
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CRF
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11/05/2009 16:21
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/05/2009 16:15
Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA PARTE IMPETRANTE
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03/04/2009 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/03/2009 13:05
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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18/03/2009 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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13/03/2009 14:34
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/03/2009 14:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/03/2009 14:32
Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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03/03/2009 14:32
Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo
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03/03/2009 14:32
Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - efeito devolutivo
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06/02/2009 13:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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06/02/2009 13:59
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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06/02/2009 13:59
Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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06/02/2009 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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12/12/2008 18:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2008 15:30
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUT JULIANA RODIRUGES LIMA
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02/12/2008 17:40
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/11/2008 11:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS
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17/11/2008 08:24
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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12/11/2008 09:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/11/2008 17:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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11/11/2008 17:07
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2008 08:26
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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03/11/2008 15:22
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/10/2008 18:58
Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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09/05/2008 12:44
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
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28/04/2008 18:47
Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
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28/04/2008 18:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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15/04/2008 13:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/03/2008 08:25
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
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27/03/2008 08:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/03/2008 15:46
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/03/2008 15:46
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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25/03/2008 15:46
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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25/03/2008 12:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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25/03/2008 12:53
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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04/03/2008 12:55
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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28/02/2008 13:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/02/2008 13:28
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/02/2008 13:28
Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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22/01/2008 18:18
Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
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22/01/2008 18:18
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/01/2008 13:44
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CRF - LEI 10910/2004
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22/01/2008 13:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/01/2008 16:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/01/2008 16:53
Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
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16/01/2008 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
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16/01/2008 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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16/01/2008 18:12
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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16/01/2008 18:12
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2008 17:02
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/01/2008 16:24
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2025
Ultima Atualização
04/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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