27/09/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1005709-92.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUAN PABLO TAVARES LUSTOZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

Não há constrições ou restrições a serem levantadas. 04.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 25 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/09/2024 22:05

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 22:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 22:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
24/09/2024 16:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
10/09/2024 00:56

Decorrido prazo de RUAN PABLO TAVARES LUSTOZA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 00:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:49

Decorrido prazo de MURILLO FARO CIFUENTES em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:49

Decorrido prazo de RUAN PABLO TAVARES LUSTOZA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/08/2024.
17/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1005709-92.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUAN PABLO TAVARES LUSTOZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005709-92.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: RUAN PABLO TAVARES LUSTOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2139265656).

DISPOSITIVO 06.

Ante o exposto, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, I, § 1º, da Lei 9099/95.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 14:38

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2024 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 00:22

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 00:22

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/07/2024 16:14

Conclusos para despacho
09/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
09/07/2024 09:40

Juntada de documentos diversos
25/06/2024 00:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2024 23:59.
13/06/2024 10:31

Juntada de manifestação
29/05/2024 15:48

Perícia agendada
29/05/2024 00:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:31

Juntada de ato ordinatório
27/05/2024 16:44

Juntada de manifestação
27/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1005709-92.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUAN PABLO TAVARES LUSTOZA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005709-92.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: RUAN PABLO TAVARES LUSTOZA Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão Interlocutória (id 2128751686): CONCLUSÃO 08.

Ante o exposto, decido: (a) receber a petição inicial pelo procedimento previsto nas Leis 9.099/95 e 10.259/02; (b) postergar o exame acerca da realização de audiência liminar de conciliação para depois da apresentação do laudo técnico; (c) delegar ao NUCOD a inclusão deste processo na pauta de perícias de um dos médicos credenciados como perito (ortopedista, pós-graduado em ortopedia ou especialista em perícia médica), com a designação da data, horário e local para o exame técnico; (d) deferir a gratuidade processual; (e) advertir a CEF para articular toda a sua defesa em nome próprio e que serão desentranhadas eventuais manifestações apresentadas por fundo despido de personalidade jurídica.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
23/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/05/2024 14:59

Juntada de Certidão
23/05/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2024 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2024 19:49

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 15:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
22/05/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 14:19

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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