19/09/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025 19:06

Recurso Especial não admitido
19/09/2025 19:06

Negado seguimento a Recurso
21/01/2025 17:28

Juntada de substabelecimento
11/12/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
11/12/2024 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal
11/12/2024 14:51

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:19

Juntada de contrarrazões
03/12/2024 11:54

Juntada de contrarrazões
28/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 27/11/2024 23:59.
14/10/2024 09:45

Juntada de recurso especial
01/10/2024 17:20

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
30/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/09/2024 18:55

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
27/08/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/07/2024 21:18

Conclusos para decisão
26/07/2024 19:07

Juntada de contrarrazões
16/07/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2024 12:04

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/07/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/07/2024 23:59.
14/06/2024 15:57

Juntada de impugnação
29/05/2024 14:15

Juntada de embargos de declaração
28/05/2024 00:00

Publicado Acórdão em 28/05/2024.
28/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:31

Juntada de petição intercorrente
24/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 13:36

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 10:46

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido
15/03/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 14:01

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
09/02/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:33

Incluído em pauta para 13/03/2024 14:00:00 SESSÃO PRESENCIAL - GAB. 17.
03/07/2023 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/07/2023 19:00

Conclusos para decisão
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 08:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARA em 15/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:21

Decorrido prazo de NATHALIA GOMES PLA em 29/05/2023 23:59.
28/04/2023 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 10:21

Declarada incompetência
18/04/2023 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2023 14:04

Juntada de Certidão de julgamento
24/03/2023 13:03

Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 12:21

Juntada de petição intercorrente
21/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 12:32

Incluído em pauta para 17/04/2023 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 2.
13/12/2022 12:40

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
13/12/2022 12:38

Juntada de Certidão de julgamento
08/12/2022 19:39

Juntada de Certidão
08/12/2022 16:57

Deliberado em Sessão - Adiado
08/12/2022 16:52

Juntada de Certidão de julgamento
08/12/2022 15:46

Juntada de petição intercorrente
07/12/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:06

Incluído em pauta para 07/12/2022 14:00:00 sala do Plenário do TRF.
02/12/2022 13:24

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2022 13:23

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 12:17

Incluído em pauta para 05/12/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial /Híbrida -R.Presi.10118537.
11/12/2020 14:56

Juntada de petição intercorrente
25/02/2019 16:12

Juntada de Petição intercorrente
25/02/2019 16:12

Conclusos para decisão
25/02/2019 16:12

Conclusos para decisão
19/02/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
12/02/2019 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 8ª Turma
12/02/2019 16:26

Juntada de Informação de Prevenção.
05/12/2018 18:27

Recebidos os autos
05/12/2018 18:27

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2018 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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