27/03/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:26

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 05/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:13

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 00:48

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 09:36

Juntada de petição intercorrente
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:30

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 00:01

Publicado Intimação em 27/01/2025.
25/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005291-57.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005291-57.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Decisão (id 2167784326).

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido manter a ordem de suspensão do processo até o julgamento definitivo do processo destinado à formação de precedente qualificado.
23/01/2025 11:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032743- 75.2023.4.01.0000
23/01/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/01/2025 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 21:51

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2025 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 09:32

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/01/2025 09:32

Juntada de Certidão
17/12/2024 00:45

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 16/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:53

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 13:07

Juntada de petição intercorrente
18/11/2024 10:49

Juntada de petição intercorrente
15/11/2024 00:49

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:49

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:07

Juntada de petição intercorrente
13/11/2024 00:03

Publicado Sentença Tipo A em 13/11/2024.
13/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 09:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1032743- 75.2023.4.01.0000
12/11/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005291-57.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O tema controvertido está submetido a incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

Ao admitir o IRDR 72, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a suspensão de todos os processos relacionados aos seguintes temas controvertidos (a) definir se a norma infralegal inserida pela Portaria MEC nº 38/2021 pode impor restrição para obtenção do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, consistente na classificação através de nota obtida no ENEM; (b) deliberar sobre o cabimento da utilização da nota do ENEM como requisito para transferência de financiamento estudantil de um curso para outro no âmbito do FIES, estabelecida pela Portaria do MEC nº 535/2020; (c) definir se o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE é parte legítima para figurar no polo passivo das demandas que versem sobre a obtenção e transferência do FIES. 02.

O processo deve, portanto, ser suspenso até o julgamento do IRDR 72 (autos nº 1032743- 75.2023.4.01.0000) (CPC, artigo 313, IV) destinado à formação de precedente qualificado.

CONCLUSÃO 03.

Ante o exposto, decido determinar o cumprimento da ordem de suspensão do processo até o julgamento definitivo do processo destinado à formação de precedente qualificado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; (b) intimar acerca desta decisão as partes que estão representadas nos autos; (c) para fim de controle da suspensão, cadastrar o termo final do sobrestamento como sendo o dia 21 de janeiro de 2025; (d) suspender o processo. 05.

Palmas, 11 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
11/11/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/11/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2024 13:59

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
26/10/2024 01:00

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:50

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 12:05

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 09:53

Juntada de petição intercorrente
29/09/2024 21:57

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 21:20

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 11:25

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 04:26

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:26

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:24

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:24

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:22

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 04:22

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:28

Publicado Despacho em 23/09/2024.
24/09/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:21

Publicado Despacho em 23/09/2024.
24/09/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
20/09/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:56

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:29

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:59

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 21:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 21:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/09/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:24

Juntada de petição intercorrente
10/09/2024 01:30

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 09/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:28

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:28

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 05/09/2024.
06/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005291-57.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A relação processual foi angularizada com a citação.

A parte demandada apresentou contestação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte demandante deve ser intimada para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) requerer as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (c) aguardar o prazo para manifestação; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 3 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/09/2024 20:13

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 20:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 20:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:17

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:53

Juntada de contestação
30/08/2024 19:34

Juntada de contestação
30/08/2024 00:15

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:09

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:09

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:28

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005291-57.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005291-57.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2144673195).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
26/08/2024 15:06

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:55

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 09:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005291-57.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005291-57.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2144075300).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
24/08/2024 10:03

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:11

Juntada de contestação
23/08/2024 10:18

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:17

Juntada de Certidão
23/08/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2024 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:15

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:32

Juntada de contestação
20/08/2024 10:16

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:16

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 10:16

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:18

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:01

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 11:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1005291-57.2024.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1005291-57.2024.4.01.4300 - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe EXEQUENTE: AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2142053926).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Aguarde-se a devolução do mandado.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
14/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
14/08/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2024 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2024
09/08/2024 19:40

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:55

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:54

Expedição de Mandado.
09/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 10:40

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:28

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 23:28

Juntada de Certidão
08/08/2024 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 23:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2024 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 10:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005291-57.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Defiro a inclusão do litisonconsorte passivo necessário.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) incluir o ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A no polo passivo (c) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 13 de julho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/07/2024 09:53

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2024 09:53

Juntada de Certidão
13/07/2024 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2024 09:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/07/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:00

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 19/06/2024 23:59.
27/05/2024 22:50

Juntada de emenda à inicial
18/05/2024 01:21

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:20

Decorrido prazo de AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:20

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:05

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 14:02

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1005291-57.2024.4.01.4300 CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: AROLDO ARRUDA CAVALCANTE NETO REQUERIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, UNIÃO FEDERAL, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) comprovar que está aprovado(a) ou que já ingressou em curso superior; (a.2) comprovar ou indicar onde juntou (ID) o comprovante de que há vagas no curso ofertado pela instituição de ensino, destinadas a alunos beneficiários do FIES; (a.3) descrever e comprovar o valor da mensalidade do curso a ser financiada; (a.4) atribuir à causa valor equivalente a 12 mensalidades a serem financiadas; (a.4) manifestar sobre a adequação do processo de conhecimento para obter a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo como pedido principal; (a.5) manifestar sobre possível litigância de má-fé na postulação de medida urgente que está vedada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça; (a.6) juntar declaração de hipossuficiência firmada pela parte ou por seu advogado, desde que este exiba procuração com poder específico (CPC, artigo 105); (a.7) promover a citação da instituição de ensino superior como litisconsorte passiva necessária. b) alterar para procedimento comum; c) veicular este ato no DJ para fim de publicidade; d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 14 de maio de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
14/05/2024 19:42

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2024 19:42

Juntada de Certidão
14/05/2024 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:08

Conclusos para despacho
14/05/2024 15:08

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/05/2024 14:34

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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