27/02/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/12/2024 11:30

Juntada de Informação
28/10/2024 11:08

Juntada de contrarrazões
19/10/2024 00:59

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 09:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 09:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 09:06

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/10/2024 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2024 02:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:15

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 15:58

Juntada de contrarrazões
23/08/2024 19:30

Juntada de Certidão
23/08/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:32

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA em 27/06/2024 23:59.
24/06/2024 12:24

Juntada de contrarrazões
03/06/2024 19:34

Juntada de petição intercorrente
28/05/2024 00:09

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2024.
28/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 19:56

Juntada de apelação
27/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1101861-26.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BRUNNA BETTELLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENNA MENDES SILVA FARIAS - RO13510 e BRENO MENDES DA SILVA FARIAS - RO5161 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros SENTENÇA 1.

Relatório.

Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por BRUNNA BETTELLI em face da UNIÃO, do FNDE, da CEF e de SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA, objetivando suspender os efeitos dos artigos 17 e 18 da Portaria do MEC nº 38, de 22 de janeiro de 2021, sendo concedido o FIES para que realize o curso de medicina, uma vez que preenche todos os requisitos previstos em lei para obtenção do financiamento.

O pedido de tutela de urgência e de gratuidade foram indeferidos, restando determinado que a requerente comprovasse o recolhimento das custas judiciais em cinco dias, sob pena de extinção (Id 1918714681).

Não obstante a autora tenha sido devidamente intimada eletronicamente, o prazo transcorreu in albis.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO. 2.

Fundamentação.

Na hipótese dos autos, mesmo após devidamente intimada, a requerente deixou de cumprir a diligência determinada pelo juízo no prazo fixado, evidenciando ausência superveniente de interesse no prosseguimento do feito.

Destarte, não tendo sido concedido efeito suspensivo pela instância superior, a extinção do processo sem resolução de mérito é medida que se impõe. 3.

Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no 485, inciso IV, do Código Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista que a triangulação processual não foi aperfeiçoada.

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimações via sistema.

Brasília, data da assinatura digital.

CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Federal da 21ª Vara/SJDF
24/05/2024 14:08

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/05/2024 14:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/01/2024 17:06

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:02

Juntada de contestação
17/11/2023 20:29

Juntada de manifestação
17/11/2023 17:41

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 17:41

Gratuidade da justiça não concedida a BRUNNA BETTELLI - CPF: *13.***.*57-96 (AUTOR)
17/11/2023 17:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2023 19:11

Juntada de Certidão
19/10/2023 19:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal Cível da SJDF
19/10/2023 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
19/10/2023 15:35

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

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