04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1006212-54.2021.4.01.3901 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:Indefinido DESPACHO 1 - Designo a Audiência para TRANSAÇÃO PENAL.com os acusados MARIA DO SOCORRO COELHO CAVALCANTI e MIGUEL GOMES FILHO, devendo a secretaria utilizar de todos os meios idôneos, acerca da audiência designada e o servidor solicitar endereço de e-mail, para recebimento do link de acesso a audiência, bem como os réus deverão enviar certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal (e-mail: [email protected]) e informarem o devido acompanhamento de defensor constituído ou público, certificando nos autos. 2 - À Secretaria para que lance a movimentação de designação da audiência, conforme disponibilidade na pauta. 3.

Caso os réus não possam atender o determinado no item acima, deverão ser intimado para que compareça à audiência supracitada na sede da Justiça Federal em Marabá, munidos de certidão de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal, bem como acompanhados de defensor constituído ou público. 4.

A audiência será de forma não presencial, pela plataforma TEAMS, oportunizando-se dessa ferramenta tecnológica em observância as normas de saúde pública estabelecida para enfrentamento ao COVID-19, conforme orientações anexas. 5.

Convém salientar quando da intimação que os réus sejam advertidos expressamente de que o não comparecimento na data designada para a audiência implicará na análise quanto ao recebimento da denúncia, como incurso nas sanções punitivas do art. 50 da Lei n.° 9.605/98. 6.

Providencie a Secretaria a disponibilização do link da audiência no processo, para consulta às partes. 7.

Intime-se o MPF para ciência da audiência designada.

Intime-se.

Marabá/PA, (datado digitalmente).

HEITOR MOURA GOMES (assinado digitalmente) Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá
24/01/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 10:54

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/01/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:00

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/01/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:07

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:47

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/10/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 10:35

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/07/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 07:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
28/06/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:20

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
22/03/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:56

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
21/03/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:58

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/12/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 12:36

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
15/12/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
13/09/2022 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 18:02

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
12/09/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:57

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/05/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
11/01/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:52

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
17/12/2021 20:23

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/12/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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