TRF1 - 0002323-02.2018.4.01.3906

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*63-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2024 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 0002323-02.2018.4.01.3906 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE OLIVEIRA DESPACHO Cumpra-se a decisão id 369302355, INTIME-SE a exequente para apresentar o valor atualizado da causa, no prazo de 15 (quinze) dias.

    CITE-SE por edital a empresa executada, nos termos do art. 8º, IV da Lei n. 6.830/80 c/c art. 256 e seguintes do CPC/2015.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Não sendo localizado o executado ou sendo citado por edital, oportunizo ao exequente o prazo de 15 dias para que apresente endereço atualizado do executado e se manifeste sobre o prosseguimento do feito.

    Decorrido o prazo sem cumprimento do determinado acima, ou havendo manifestação protelatória, suspenda-se o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

    Transcorrido o prazo sem manifestação e independentemente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, a teor do § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Cópia desta decisão servirá como: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Juiz(a) Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, Dr(a) MARIANA GARCIA CUNHA, na forma da lei, FAZ SABER, a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Subseção Judiciária de Paragominas tramita a(o) EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0002323-02.2018.4.01.3906, ajuizada pela EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA em desfavor do EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE OLIVEIRA – CPF: *17.***.*63-87.

    Considerando que o executado encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (vinte) dias, CITA o EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO ARAUJO DE OLIVEIRA – CPF: *17.***.*63-87 para todos os termos e atos da presente ação contra ele proposta, e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito de R$ 2.578,10 (a ser atualizado), mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

    Cientifique(m)-se ainda o (a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor (em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (art. 16 da Lei nº 6.830/80).

    Para que não se alegue ignorância, mandou expedir o presente edital, que será publicado na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, na Av.

    Portugal, nº 03, QD 03, BL 05, Módulo II - Paragominas/PA - CEP: 68626-080.

    Expedido nesta cidade de Paragominas/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Afixado no átrio do juízo em ___/____/____ Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

  • 03/08/2022 20:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 14/07/2022 20:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/07/2022 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 11:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 11:34

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2021 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 18:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/11/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 10:46

    Juntada de informação

  • 18/10/2021 07:11

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 06:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 14:57

    Juntada de informação

  • 03/08/2021 11:28

    Juntada de informação

  • 15/04/2021 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2021 17:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/02/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 15:59

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/11/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2020 08:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/09/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2020 12:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/09/2020 12:31

    Juntada de volume

  • 21/09/2020 12:30

    Juntada de capa

  • 03/09/2020 10:21

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/09/2020 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA PARA MIGRAÇÃO DO PROCESSO AO PJE

  • 25/08/2020 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº9195

  • 04/08/2020 08:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2020 10:53

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2020 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/05/2020 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/03/2020 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2020 16:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/02/2020 12:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2020 16:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2019 14:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/10/2019 16:57

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE CP

  • 04/09/2019 15:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CP

  • 23/07/2019 17:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PESQUISA DO SITE DO TJPA

  • 30/05/2019 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÕES Nº 1120/2279

  • 28/05/2019 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2019 12:00

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/02/2019 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISA CP NO SITE TJ/PA

  • 31/01/2019 17:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL

  • 10/01/2019 17:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 104

  • 07/11/2018 15:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 30/10/2018 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2018 16:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 22/08/2018 13:53

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 02/07/2018 17:21

    CitaçãoORDENADA

  • 14/06/2018 08:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/06/2018 17:15

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 12:00

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/06/2018 11:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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