30/09/2022 21:16

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 21:16

Juntada de Certidão
10/08/2022 00:35

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 09/08/2022 23:59.
20/07/2022 01:10

Decorrido prazo de MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:10

Decorrido prazo de ERNANI DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA em 19/07/2022 23:59.
20/07/2022 01:10

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DE MELO em 19/07/2022 23:59.
28/06/2022 21:33

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.
28/06/2022 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
20/06/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001411-11.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B POLO PASSIVO:MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.

MIN.

MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.

Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.

Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

Intime(m)-se.

Publique-se.

BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal
17/06/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/06/2022 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/06/2022 10:51

Declarada decadência ou prescrição
27/05/2022 10:03

Juntada de procuração/habilitação
22/05/2022 05:57

Conclusos para julgamento
13/05/2022 01:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 16:08

Juntada de diligência
26/04/2022 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 15:06

Expedição de Mandado.
07/03/2022 14:10

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 13:27

Conclusos para despacho
07/03/2022 13:26

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 13:26

Cancelada a movimentação processual
07/03/2022 13:24

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 13:24

Cancelada a movimentação processual
25/01/2022 18:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 24/01/2022 23:59.
18/11/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 16:14

Juntada de Certidão
18/11/2021 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 15:56

Conclusos para despacho
22/09/2021 00:36

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/09/2021 23:59.
27/07/2021 08:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 00:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 14/07/2021 23:59.
09/06/2021 13:06

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 00:48

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:12

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DE MELO em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:11

Decorrido prazo de ERNANI DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:11

Decorrido prazo de MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 22/04/2021 23:59.
07/03/2021 16:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
07/03/2021 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001411-11.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANI DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA GILMAR PEREIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
03/03/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:52

Juntada de Certidão de processo migrado
19/01/2021 09:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
19/06/2015 16:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
06/03/2014 16:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
21/01/2014 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2014 08:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA P/ CREA
04/11/2013 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA
02/08/2013 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 9402
25/06/2013 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2013 11:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA P/ O CREA
04/04/2013 10:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA
21/02/2013 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS
10/01/2013 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS
10/01/2013 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº9232408
10/01/2013 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº9232408
07/01/2013 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2012 10:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/11/2012 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/11/2012 17:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2012 12:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/07/2012 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2º PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 57 - CUMPRIDO - SECLA.
23/07/2012 15:26

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/07/2012 15:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
23/07/2012 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2012 17:35

Conclusos para despacho
26/03/2012 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:21811/2012
26/03/2012 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/03/2012 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2012 11:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
03/02/2012 17:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA
03/02/2012 17:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2012 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/11/2011 11:21

Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 02/12/2011 por RR20056 -
07/10/2011 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2011 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2011 11:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/07/2011 13:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ CREA
21/07/2011 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2011 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2011 09:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/04/2011 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O CREA/RR
07/04/2011 08:49

DILIGENCIA CUMPRIDA
10/02/2011 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2174 - EXQTE
16/11/2010 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
12/11/2010 10:55

Conclusos para decisão
22/10/2010 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15576 - CREA/RR
20/10/2010 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2010 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/09/2010 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/09/2010 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 21.09.2010 E PUBLICADO 22.09.2010
20/09/2010 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/08/2010 09:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/08/2010 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora
14/07/2010 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2010 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/04/2010 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2010 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2010 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
17/03/2010 17:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MALTA
17/12/2009 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/11/2009 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.15196
13/10/2009 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2009 13:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/10/2009 13:44

CitaçãoORDENADA
22/08/2009 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/07/2009 17:25

Conclusos para despacho
24/07/2009 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2009 18:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2009

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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