TRF1 - 0001411-11.2009.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 21:16
Arquivado Definitivamente
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30/09/2022 21:16
Juntada de Certidão
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10/08/2022 00:35
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 09/08/2022 23:59.
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20/07/2022 01:10
Decorrido prazo de MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 01:10
Decorrido prazo de ERNANI DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA em 19/07/2022 23:59.
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20/07/2022 01:10
Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DE MELO em 19/07/2022 23:59.
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28/06/2022 21:33
Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2022.
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28/06/2022 21:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
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20/06/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001411-11.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGIDA FABIANA MOREIRA DE ALENCAR COSTA - RR287-B POLO PASSIVO:MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios porquanto o STJ pacificou a orientação de que a decretação da prescrição intercorrente por ausência de localização de bens penhoráveis não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor (AgInt no REsp 1845364/RS, Rel.
MIN.
MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF-5ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/06/2021, DJe 11/06/2021) Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo.
Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.
Intime(m)-se.
Publique-se.
BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.
FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
17/06/2022 10:51
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2022 10:51
Juntada de Certidão
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17/06/2022 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/06/2022 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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17/06/2022 10:51
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/06/2022 10:51
Declarada decadência ou prescrição
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27/05/2022 10:03
Juntada de procuração/habilitação
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22/05/2022 05:57
Conclusos para julgamento
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13/05/2022 01:43
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 12/05/2022 23:59.
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28/04/2022 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2022 16:08
Juntada de diligência
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26/04/2022 17:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/04/2022 15:06
Expedição de Mandado.
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07/03/2022 14:10
Processo devolvido à Secretaria
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07/03/2022 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2022 13:27
Conclusos para despacho
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07/03/2022 13:26
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2022 13:26
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2022 13:24
Processo devolvido à Secretaria
-
07/03/2022 13:24
Cancelada a movimentação processual
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25/01/2022 18:09
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 24/01/2022 23:59.
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18/11/2021 16:14
Processo devolvido à Secretaria
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18/11/2021 16:14
Juntada de Certidão
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18/11/2021 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2021 15:56
Conclusos para despacho
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22/09/2021 00:36
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 21/09/2021 23:59.
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27/07/2021 08:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/07/2021 08:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2021 00:30
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 14/07/2021 23:59.
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09/06/2021 13:06
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/06/2021 13:06
Ato ordinatório praticado
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01/05/2021 00:48
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em 30/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:12
Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DE MELO em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:11
Decorrido prazo de ERNANI DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA em 22/04/2021 23:59.
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28/04/2021 04:11
Decorrido prazo de MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 22/04/2021 23:59.
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07/03/2021 16:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.
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07/03/2021 16:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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04/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001411-11.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA e outros POLO PASSIVO: MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERNANI DE ALBUQUERQUE ROCHA LIMA MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA GILMAR PEREIRA DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente) -
03/03/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 16:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/01/2021 09:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
19/06/2015 16:43
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
-
06/03/2014 16:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
-
21/01/2014 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/01/2014 08:47
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA P/ CREA
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04/11/2013 14:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA
-
02/08/2013 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 9402
-
25/06/2013 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/06/2013 11:08
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA P/ O CREA
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04/04/2013 10:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA
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21/02/2013 09:07
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS
-
10/01/2013 16:31
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MALTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA E OUTROS
-
10/01/2013 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº9232408
-
10/01/2013 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº9232408
-
07/01/2013 00:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
12/12/2012 10:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
13/11/2012 17:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
13/11/2012 17:12
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/07/2012 12:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
24/07/2012 11:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2012 17:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2º PARAGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 57 - CUMPRIDO - SECLA.
-
23/07/2012 15:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
23/07/2012 15:26
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
-
23/07/2012 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
26/04/2012 17:35
Conclusos para despacho
-
26/03/2012 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO:21811/2012
-
26/03/2012 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
19/03/2012 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/02/2012 11:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/02/2012 17:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CREA
-
03/02/2012 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/02/2012 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
07/11/2011 11:21
Conclusos para despacho - Movimentação excluída em 02/12/2011 por RR20056 -
-
07/10/2011 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/09/2011 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/08/2011 11:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
21/07/2011 13:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ CREA
-
21/07/2011 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
10/06/2011 16:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/05/2011 09:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
11/04/2011 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O CREA/RR
-
07/04/2011 08:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
10/02/2011 15:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2174 - EXQTE
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16/11/2010 15:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
12/11/2010 10:55
Conclusos para decisão
-
22/10/2010 14:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 15576 - CREA/RR
-
20/10/2010 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2010 10:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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30/09/2010 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
-
22/09/2010 09:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO 21.09.2010 E PUBLICADO 22.09.2010
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20/09/2010 14:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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24/08/2010 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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24/08/2010 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - supervisora
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14/07/2010 14:54
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/04/2010 14:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/04/2010 14:45
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/03/2010 13:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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22/03/2010 13:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA
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17/03/2010 17:42
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MALTA
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17/12/2009 10:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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10/11/2009 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.15196
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13/10/2009 13:44
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/10/2009 13:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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13/10/2009 13:44
CitaçãoORDENADA
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22/08/2009 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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24/07/2009 17:25
Conclusos para despacho
-
24/07/2009 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/07/2009 18:47
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2009
Ultima Atualização
20/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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