23/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0008161-28.2015.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: REINALDO ALVES DOS SANTOS S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito – 1924501184.

Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

Levantem-se as restrições existentes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
15/09/2022 10:47

Juntada de Certidão
25/04/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 01:58

Decorrido prazo de REINALDO ALVES DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59.
19/01/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:46

Conclusos para despacho
15/01/2021 09:47

Juntada de petição intercorrente
26/10/2020 17:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2020 17:08

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2020 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/09/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
20/09/2019 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019 16:57

CARGA: RETIRADOS PGF
12/09/2019 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
12/09/2019 12:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE
27/06/2019 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REINALDO ALVES DOS SANTOS
27/06/2019 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2019 12:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO DE 5 DIAS.
13/06/2019 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 78/2019
13/06/2019 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
13/03/2019 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO
13/03/2019 14:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 78/2019
22/02/2019 08:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2018 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2018 17:31

Conclusos para decisão
21/08/2018 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXEQUENTE
03/04/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
03/04/2018 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2018 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2018 14:57

CARGA: RETIRADOS PGF
15/03/2018 08:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/03/2018 08:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2017 15:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 144/2017
30/05/2017 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
27/04/2017 16:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
19/04/2017 12:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
17/04/2017 11:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/04/2017 13:10

Conclusos para despacho
24/05/2016 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2016 16:00

CARGA: RETIRADOS PGF
02/05/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/05/2016 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
28/12/2015 16:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 594
28/12/2015 16:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2015 16:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
14/10/2015 14:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 594/2015
22/09/2015 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2015 13:35

Conclusos para despacho
14/07/2015 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2015 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/07/2015 14:30

INICIAL AUTUADA
09/07/2015 13:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2015

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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