TRF1 - 1000194-88.2024.4.01.9340
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF PROCESSO: 1000194-88.2024.4.01.9340 PROCESSO REFERÊNCIA: 1027901-03.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO PEDRO NUNES SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREWS NUNES DE MORAES - DF74533-A POLO PASSIVO:José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e outros DECISÃO Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo cível da 2ª vara da SJDF.
Há evidente erro de protocolo, considerando o endereçamento do presente recurso e a competência das turmas recursais definida no artigo 41, §1º, da Lei 9.099/95 e no caput do artigo 33 do RI dos Juizados Especiais Federais e das Turmas Recursais (Resolução Consolidada - PRESI 33/2021), segundo o qual compete às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região processar e julgar os recursos cíveis e criminais interpostos nos processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais, conforme estabelecido em lei.
Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição.
Deixo de determinar a remessa dos autos ao egrégio TRF-1ª Região, tendo em vista o pedido de desistência recursal formulado pelo agravante (ID 418026433).
Intime-se.
BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
DENISE DIAS DUTRA DRUMOND Juiz(a) Federal -
02/05/2024 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
30/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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