31/03/2025 22:50

Remetidos os Autos - PRES -> BATR
31/03/2025 22:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BATR
31/03/2025 22:49

Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
28/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:40

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
06/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/12/2024 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/11/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 21:43

Negado seguimento a Recurso
26/11/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 26/11/2024
25/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/11/2024
25/11/2024 08:58

Distribuído por sorteio
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado da Bahia Turmas Recursais PROCESSO Nº 1005076-93.2023.4.01.3305 RECORRENTE: JOSE AILTON LUIZ CARDOSO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de uniformização para a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais contra acórdão da Turma Recursal desta Seção Judiciária que julgou pedido para concessão de benefício previdenciário rural.

Aferidos os requisitos da legitimidade, tempestividade e da regularidade da representação processual.

A admissibilidade do pedido de uniformização de jurisprudência pressupõe demonstração de contrariedade entre acórdãos de turma recursal ou com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça ou da Turma Nacional de Uniformização (art.14,§ 2º, da Lei nº10.259/2001 e arts.14 e 46, da Resolução nº586/CJF, respectivamente), estando os TRFs, excluídos desta hipótese legal.

Quanto ao paradigma oriundo da Turma Nacional, Turma Regional da 4ª Região e Turma Recursal do Amapá/Pará, o dissídio jurisprudencial não foi validamente demonstrado, na medida em que não há a necessária similitude fática-jurídica nos precedente colacionado e o acórdão recorrido que está fundamentado na análise do conjunto probatório, considerando a singularidade do caso.

Isto posto, não admito o pedido de uniformização, nos termos do artigo 14, inciso V, alíneas 'a' e 'c', do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (Resolução nº 586/2019 – CJF, de 30 de setembro de 2019).

Após, não havendo interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de origem.

Na hipótese de eventual interposição de agravo, remetam-se os autos à Turma Nacional Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Intimem-se.

Salvador-BA, data do registro.

Juiz Federal Coordenação das Turmas Recursais SJ/BA
09/07/2024 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 4ª Turma Recursal da SJBA 3ª Relatoria da 4ª Turma Recursal da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005076-93.2023.4.01.3305 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005076-93.2023.4.01.3305 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE AILTON LUIZ CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS DORES GUIMARAES - BA76368-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): JOSE AILTON LUIZ CARDOSO MARIA DAS DORES GUIMARAES - (OAB: BA76368-A) FINALIDADE: Intimar as partes acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SALVADOR, 8 de julho de 2024. (assinado digitalmente) 4ª Turma Recursal da SJBA
05/06/2024 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 4 de junho de 2024.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JOSE AILTON LUIZ CARDOSO Advogado do(a) RECORRENTE: MARIA DAS DORES GUIMARAES - BA76368-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1005076-93.2023.4.01.3305 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 25/06/2024 a 01-07-2024 Horário: 08:00 Local: SALA 3- SESSÃO VIRTUAL R3 - Observação: SESSÃO VIRTUAL: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 4ª Turma Recursal SJBA, comunica aos (às) senhores (as) advogados(as), membros da advocacia pública e do Ministério Público Federal que o processo foi incluído na sessão virtual de julgamento, designada para o período de 25/06/2024 a 01/07/2024, e será julgado através do plenário virtual.

Na hipótese de cabimento de sustentação oral, a Procuradoria Geral da República, a Advocacia Geral da União, a Defensoria Pública da União e os advogados habilitados devem peticionar exclusivamente nos autos, juntando o arquivo de mídia eletrônico suportado pelo sistema PJe no prazo entre a intimação de pauta e até dois (2) dias úteis antes do início da sessão. É obrigatório o envio de e-mail para o endereço [email protected] com o nº do processo, período da sessão virtual e confirmação que a mídia foi juntada nos autos no mesmo prazo estabelecido para o peticionamento do arquivo de mídia no PJe.

Caso alguma das partes queira retirar de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral telepresencial, a solicitação deverá ser feita em até 2 (dois) dias úteis antes do dia previsto para o início da sessão virtual, devendo ser comunicado à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do correio eletrônico, no endereço [email protected] mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), relatoria, nome e endereço eletrônico do advogado, além de telefone para contato.

Os processos não julgados na sessão virtual deverão ser incluídos em nova pauta de julgamento, a ser definida pelo respectivo Juiz Relator.

Todas as informações referentes às sessões virtuais podem ser encontradas na Portaria 22/2023, disponibilizada no site do TRF1/BA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSÃO DO PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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