27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002904-74.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: ERNESTO RODOLFO JAENISCH APELADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, COORDENADOR-GERAL DE PERICIAS PREVIDENCIARIAS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) levantar as constrições; (c) retirar o nome da parte demandada dos cadastros de devedores; (d) certificar o cumprimento dos itens anteriores; (e) arquivar estes autos. 05.

Palmas, 26 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
06/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002904-74.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: ERNESTO RODOLFO JAENISCH APELADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS, COORDENADOR-GERAL DE PERICIAS PREVIDENCIARIAS DO MINISTERIO DA ECONOMIA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Está formado o título executivo judicial.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A previsão de execução de ofício viola o postulados da inércia da jurisdição e da imparcialidade imanentes ao devido processo legal.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: (a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; (b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; (c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes e terceiros interessados acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (c) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 5 de junho de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM SELO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM: 2021 E 2022: SELO OURO 2023: SELO DIAMANTE
08/07/2021 09:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/07/2021 09:16

Juntada de Informação
07/07/2021 10:40

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 10:22

Conclusos para despacho
07/07/2021 10:22

Juntada de Certidão
06/07/2021 07:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/07/2021 23:59.
22/06/2021 01:48

Decorrido prazo de COORDENADOR-GERAL DE PERICIAS PREVIDENCIARIAS DO MINISTERIO DA ECONOMIA em 21/06/2021 23:59.
28/05/2021 00:39

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO TOCANTINS em 27/05/2021 23:59.
21/05/2021 10:46

Mandado devolvido cumprido
21/05/2021 10:46

Juntada de diligência
12/05/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2021 17:40

Juntada de Informações prestadas
05/05/2021 10:06

Mandado devolvido cumprido
05/05/2021 10:06

Juntada de diligência
03/05/2021 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 11:39

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2021 11:20

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:20

Expedição de Mandado.
03/05/2021 11:16

Expedição de Mandado.
03/05/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 11:06

Juntada de Certidão
25/04/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 08:00

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:14

Juntada de apelação
19/04/2021 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.
17/04/2021 23:42

Indeferida a petição inicial
17/04/2021 22:50

Conclusos para decisão
16/04/2021 17:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
16/04/2021 17:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2021 16:23

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2021 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000102-26.2022.4.01.3603

Gleice Matos Maronezzi

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Daniel Winter

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 17:49

Exibir Processo

Processo nº 1001477-57.2024.4.01.3000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Joao Ramalheis Pinto Dantas

Advogado: Eline da Silva Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2024 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1021701-77.2024.4.01.3400

Marcos Pinto do Nascimento

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Andre Heluey Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2024 14:31

Exibir Processo

Processo nº 1023344-70.2024.4.01.3400

Roberval Pinheiro Beirao

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2024 08:15

Exibir Processo

Processo nº 0000194-87.2009.4.01.3502

Conselho Regional de Administracao de Go...

Ludmilla Lino Bonfim Arantes

Advogado: Jose Carlos Loli Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 14:59

Exibir Processo