TRF1 - 1000560-61.2023.4.01.4103
1ª instância - 7ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 1000560-61.2023.4.01.4103 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: ANDRE NOVAES DUARTE JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONEY DA SILVA RIBEIRO - RO12756 POLO PASSIVO:Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisas apreendidas formulado por ANDRE NOVAES DUARTE JUNIOR, com o escopo de que lhe seja restituído o valor de R$ 172.470,00 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e setenta reais), apreendido(s) na busca e apreensão n. 1002146-70.2022.4.01.4103, Operação Enganos (inquérito policial nº 1000915-76.2020.4.01.4103).
Acostou-se aos autos informações quanto ao provimento da apelação interposta, com o deferimento da restituição dos valores apreendidos.
Assim sendo, promova-se o necessário para o cumprimento da ordem judicial.
Oficie-se à Caixa para fins de transferência do valor de R$ 172.470,00 (cento e setenta e dois mil quatrocentos e setenta reais) para a conta bancária informada pelo requerente no ID 2186625426.
Promova-se a juntada da presente decisão nos autos supracitados referentes ao Inquérito Policial e da Busca e apreensão.
Nada pendente, arquive-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Vilhena/RO, data e assinatura eletrônicas.
JUIZ FEDERAL -
16/03/2023 10:01
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 10:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
16/03/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 09:32
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO
-
16/03/2023 09:32
Juntada de Informação de Prevenção
-
15/03/2023 19:46
Recebido pelo Distribuidor
-
15/03/2023 19:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
E-mail • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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